Xuxa pede a Renan prioridade na votação da Lei da Palmada

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado - Segunda-feira, 29 de Abril de 2013
29/04/2013 00:00

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) participa nesta segunda-feira (29) do 12º Fórum de Comandatuba, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), que reuniu no último final de semana 320 executivos, empresários e políticos na Bahia para discutir políticas de desenvolvimento econômico e social para o Brasil. O encontro contou também com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Durante o evento, a apresentadora Xuxa Meneguel, que participa do encontro como convidada, pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prioridade na votação do projeto da chamada Lei da Palmada.
 A proposta aprovada por unanimidade em dezembro de 2012, por uma Comissão Especial da Câmara de Deputados, pune os pais que castiguem fisicamente os filhos, crianças e adolescentes.

O texto aprovado na Câmara prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados a programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A criança que sofrer a agressão deverá ser encaminhada a tratamento especializado. Um dos artigos do projeto prevê multa de três a 20 salários mínimos a profissionais como médicos, professores ou ocupantes de cargos públicos que não informarem os casos de agressão a crianças e adolescentes. A matéria está na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser votada pelo Senado. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que vai dar agilidade a votação do projeto.

Lei de Licitações
Ainda na Ilha de Comandatuba, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse neste domingo, que será criada no Congresso Nacional uma comissão mista para revisar e atualizar a Lei nº 8.666, de 1993, a chamada Lei das Licitações . "A 8.666 de forma geral precisa ser revista, atualizada. O Brasil mais do que nunca precisa que os investimentos caminhem", disse.

Renan lembrou o Regime de Contratação Diferenciado (RDC), criado para dar mais agilidade nas obras da Copa do Mundo. "Temos que avançar no sentido de desobstruir o ímpeto dos investimentos, facilitar a vida do investidor. O Brasil não pode perder oportunidades de investimentos", explicou Renan.

 

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado