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Votação do orçamento da União será submetida ao tempo "do consenso e do bom senso", resumiu Renan

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado - Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013
18/02/2013 00:00

O tempo para a votação do orçamento da União, pelo Congresso, será o tempo do consenso e do bom senso, resumiu o presidente do Senado, Renan Calheiros, reforçando também palavras do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, sobre o impasse. Logo após o encontro das duas lideranças nesta tarde, no Senado, Renan Calheiros informou, à imprensa, que como há partidos que vinculam a apreciação do orçamento de 2013 a um preliminar exame dos vetos presidenciais, há dois caminhos: um é aguardar a decisão do Pleno, do Supremo Tribunal Federal (STF) - a exemplo do Executivo - que poderá confirmar ou não a liminar sobre o critério para a ordem de votação dos vetos; em caso de demora, o outro caminho é construir uma solução política com todos os partidos das duas Casas para a votação dos vetos. Renan disse que entrará em contato com o ministro do STF, Luiz Fux, autor da decisão, buscando agilidade no processo.

O STF recebeu pedido para que o plenário da Corte reconsidere a liminar concedida pelo ministro Fux e que determinou a análise dos vetos por ordem cronológica. Conforme petição assinada pelo advogado-geral da União, Luís Adams, se for mantida a exigência - inclusive para vetos com prazo já esgotado - haverá insegurança jurídica e "uma verdadeira corrida ao Poder Judiciário para se questionar a legitimidade dos atos praticados pela administração pública".

Sobre a sessão do Congresso Nacional prevista para amanhã, para votação da proposta orçamentária, o presidente Renan declarou: "Não é que esteja cancelada a convocação (...), mas como há vinculação para que os vetos sejam apreciados primeiro, dificilmente essa sessão terá a eficácia que todos nós queremos que ela tenha". Para o presidente da Câmara, vale a pena aguardar mais algumas horas pela decisão do Supremo, para que a matéria seja votada sob consenso, uma matéria que interessa ao país, independentemente de governo ou oposição, reforçou.

Durante a entrevista, Renan e Alves informaram ainda que foi agendada para o dia 13 de março próximo, às 11 horas, reunião dos 27 governadores com as lideranças do Senado e da Câmara, para discussão de pauta mínima de interesse dos estados, em relação ao pacto federativo, de forma que ele seja reformado, modernizado, atualizado. Há inúmeros projetos em tramitação no Congresso a respeito, trata-se de um problemas grave e o Parlamento quer ser protagonista no encaminhamento da questão, apontou Henrique Alves. O compromisso das duas Casas é de rapidamente votar tal pauta, acrescentou Renan.

 

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado