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Votação do Estatuto da Juventude é prioridade para Renan

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado - Terça-feira, 12 de Março de 2013
12/03/2013 00:00
O texto do Estatuto da Juventude está em discussão na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que realizou uma audiência pública nesta terça-feira 12 para debater o tema. Já aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o estatuto trata dos direitos dos jovens como entrada em eventos culturais, identificação estudantil e concessão de meia entrada e reserva de assentos no transporte interestadual.


O texto original foi elaborado em 2004 pela Comissão Especial da Juventude da Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, acompanha de perto as negociações e a busca por um acordo. Para Renan, é fundamental que o Congresso ajude o governo na formulação de políticas públicas para juventude.
- O Estatuto da Juventude é prioridade, temos que garantir os direitos aos jovens, vai ser um grande marco para a juventude - disse Renan Calheiros. 

Hoje a maior divergência está na faixa de idade que o Estatuto deve atingir. O texto estabelece uma série de direitos para os jovens entre 15 e 29 anos de idade, mas esse artigo enfrenta a resistência da Secretaria de Direitos das Crianças e dos Adolescentes. O temor é que o "Estatuto da Juventude" entre em conflito com o "Estatuto da Criança e do Adolescente" e prejudique aqueles que têm entre 15 e 18 anos, no que se refere à maioridade penal e à inserção no mercado de trabalho. 

O relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais, senador Paulo Paim (PT-RS) espera apresentar um texto de consenso. A matéria deve ser votada na comissão até o próximo dia 27, depois o texto ainda deve ser discutido pelas comissões de Educação, Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado