Vaqueiros e artistas comemoram vitória com Renan

O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição 123/2011, que isenta de impostos os CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros, chamada PEC da Música, e o projeto de lei da Câmara 83/2011, que regulamenta a profissão de vaqueiro.

Desde o início de setembro o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já havia se comprometido em colocar na pauta a proposta, em tramitação há dois anos, que garante condições de trabalho mais seguras para os vaqueiros, como responsabilização do administrador, proprietário ou não de rebanho, pela contratação; seguro de vida e de acidentes; ressarcimento das despesas médicas e hospitalares por acidente ou doença ocupacional e indenização por morte ou invalidez permanente. “É um reconhecimento histórico a uma profissão que foi esquecida pela legislação, mas que agora terá todos os direitos das demais atividades. A profissão é uma das mais antigas do Brasil, desde o governador geral Tomé de Souza, se tem notícia de vaqueiros contratados para receber o gado que vinha de Portugal. Meu pai foi um vaqueiro, era ele que tangia o gado. Tenho muita satisfação em ver essa profissão sendo regulamentada”, afirmou Renan, que enviou a matéria na quarta-feira (25) para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Já a aprovação da PEC da Música precisou de mais atenção, uma vez que os senadores da bancada do Amazonas já haviam anunciado que eram contra a proposta. O presidente Renan Calheiros recebeu pouco antes da votação da matéria um grupo de artistas – entre eles Marisa Monte, Sandra de Sá, Ivan Lins e Francis Hime - acompanhado da ministra da Cultura, Marta Suplicy, que vieram falar da importância da aprovação da PEC. “Procurei cada um dos senadores mais resistentes e ponderei que deveríamos votar essa matéria de forma pacífica pelo bem da música brasileira. A PEC é muito importante para a economia porque a cultura tem que ser vista como uma atividade econômica e não há país rico sem uma cultura próspera”, disse Renan Calheiros aos artistas. A PEC foi aprovada por 61 votos a favor, quatro contra e nenhuma abstenção. O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que vai promulgar emenda constitucional em sessão conjunta do Congresso Nacional no dia 8 de outubro.

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TV Record

Na terça-feira (24) foi realizada uma sessão solene do Congresso Nacional em homenagem aos 60 anos da fundação da TV Record. No discurso, Renan Calheiros, lembrou que a Record foi a primeira emissora a transmitir ao vivo uma partida de futebol.  “O hábito de ver televisão faz parte da cultura e nos faculta novos olhares sobre o nosso cotidiano, contribuindo com o modo de pensar, agir e se relacionar com outro.

Dessa forma, parabenizo a todos que contribuem para fazer da TV Record uma das principais emissoras do país”, disse Renan. Também participaram da homenagem o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves; o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), autor do requerimento para realização da sessão; o presidente da Rede Record de Televisão, Luiz Claudio Costa; o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella; o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Radio e TV (ABERT), Daniel Pinheiro Slavieiro; o apresentador Celso Freitas e a atriz Beth Goulart.

Voto aberto

Na quinta-feira (26) foi realizada a quarta sessão de discussão da PEC do Voto Aberto. Na terça-feira (24), antes de presidir a sessão, Renan Calheiros adiantou que o texto seguirá o rito normal de votação de todas as propostas de emenda à Constituição. Não haverá calendário especial para a análise dessa matéria. “O calendário especial nem sempre é possível.

Talvez o melhor para que nós tenhamos um bom desfecho da votação seja exatamente nós discutirmos durante essas cinco sessões de modo a preparar melhor a matéria para votarmos na quinta sessão”, defendeu Renan. A última sessão de discussão será na próxima terça-feira, dia primeiro de outubro. Na sequencia será feita a votação em primeiro turno. Depois começa novamente um ciclo de três sessões de discussão e mais uma votação em segundo turno.

Mães da Fronteira

Representantes do Grupo Mães da Fronteira, de Mato Grosso do Sul, entregaram um documento na quarta-feira (25) ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O texto traz uma série de sugestões de alteração nas leis do país para combater o narcotráfico. Lilian Silvestrini e Angela Fernandes tomaram a iniciativa de estudar as propostas e trazê-las ao presidente Renan Calheiros depois que os filhos delas foram assassinados em agosto de 2012. “Eles (os bandidos) não têm medo, mas nós temos.

A criminalidade se fortalece e a sociedade recua”, disse Angela. Uma das propostas prevê a unificação física das diversas forças de atuação na fronteira como polícias e receitas federais e estaduais. A outra pede a declaração oficial de guerra contra o narcotráfico para abrir um estado de exceção. “As drogas já chegaram às aldeias indígenas em nosso estado (MS), estão nas fazendas, nos campos”, afirmou Lilian Silvestrini. O presidente Renan Calheiros demonstrou uma grande preocupação com os fatos narrados pelas mães. “Essa é uma situação absurda que precisa ser enfrentada pelo Parlamento. São necessárias políticas diferenciadas e emergenciais para a fronteira. Tenho a exata consciência da dor de vocês e me coloco a disposição”, afirmou. Renan Calheiros elencou a série de iniciativas que tomou desde que assumiu a Presidência do Senado para tratar do combate à violência, como a revisão do Código Penal, a instalação da comissão que estuda a Lei de Execução Penal e a recente instalação da comissão especial que irá levantar todos os projetos que tramitam no Senado Federal sobre segurança pública.

Determinação do TCU

Na quinta-feira (26), o presidente do Senado, Renan Calheiros, explicou como será a devolução determinada pelo Tribunal de Contas da União dos valores recebidos acima do teto constitucional. Renan se reuniu com o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, e em seguida anunciou que a devolução dos valores recebidos acima do teto por alguns servidores do Senado será feita a partir do próximo pagamento, em outubro.

Antes mesmo da comunicação oficial do tribunal, na quarta-feira (25), o presidente Renan Calheiros já havia anunciado que a decisão do TCU iria ser cumprida na íntegra e imediatamente. “Essa decisão se harmoniza e se complementa com as decisões que estão sendo tomadas no Senado Federal e nós vamos implantá-la imediatamente, a decisão como um todo, com relação ao teto constitucional e com relação à cobrança do retroativo. Espero que todos os Poderes façam o que o Senado está fazendo, implementando, fazendo respeitar o teto constitucional”, afirmou. Quem tiver ressarcimentos a fazer, será comunicado e poderá parcelar o débito. As prestações serão de, no mínimo, 10% do valor da remuneração bruta do servidor, como determina o Artigo 46 da Lei 8.112/90.

A partir de agora, os valores referentes a adicionais, indenizações, horas-extras e funções de chefia que ultrapassarem o teto de R$ 28.059,29 serão automaticamente cortados. Uma economia para o Senado, segundo o presidente Renan Calheiros. “A decisão veio em uma boa hora, na hora em que nós estamos racionalizando, fazendo economias. Nós temos uma economia proposta de 300 milhões em dois anos”, lembrou.

O presidente do Senado disse ainda que será cumprida a determinação do TCU para que a jornada dos funcionários comissionados do Senado seja de 40 horas semanais. Os servidores efetivos, que não tem função comissionada, continuam com jornada diária de sete horas. Os que exercem cargos de chefia já são obrigados a cumprir oito horas diárias.

Na quinta-feira (26) Renan Calheiros também anunciou o nome do novo Diretor-Geral da Casa, Antônio Helder Medeiros Rebouças. Economista, advogado e consultor legislativo Helder é servidor de carreira do Senado Federal há 15 anos e desde o início do ano ocupava a diretoria do Instituto Legislativo Brasileiro. Em nota, Renan Calheiros reiterou seu agradecimento ao trabalho, dedicação e lealdade da diretora Doris Marize Romariz Peixoto que, na semana passada, deixou o cargo por pessoais deixou o cargo.

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