O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comemorou a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 83/2013, que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente, para priorizar os processos de adoção de crianças ou adolescentes com deficiência ou com doença crônica. “Essa é uma matéria importante; prova disso é que teve uma rápida tramitação no Congresso Nacional”, disse. A proposta segue para a sanção presidencial.

Centros de Pesquisa

Por decisão do presidente Renan Calheiros, os senadores votaram o Projeto de Lei da Câmara 55/2013, que cria três centros de pesquisa no país: o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas.

Esses novos centros estarão ligados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT). A proposta também determina a criação de 83 cargos comissionados para os três órgãos. O projeto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Empréstimos e autoridades

O presidente Renan Calheiros também colocou em votação cinco projetos que autorizam empréstimos para três estados e para a União. Entre eles, o Projeto de Resolução 105/2013, que destina até US$ 48 milhões do Banco Mundial para financiar o Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública no estado do Rio de Janeiro.

Os senadores também aprovaram as indicações de embaixadores e de outras autoridades. Foi aprovado, por exemplo, o nome do procurador regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).