O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou em votação na tarde desta terça-feira (5), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/2011, que garante urgência às decisões sobre tratados, acordos ou atos internacionais. A matéria foi aprovada por unanimidade.

O autor da PEC, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), disse que o objetivo da proposta é acelerar a aprovação, no Poder Legislativo, dos tratados e acordos com outros países. Segundo o senador, o tempo médio atual para a conclusão da análise de uma matéria como essa é de cinco anos. A PEC 35/2011 segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Empréstimos

O Plenário do Senado aprovou também nesta terça-feira (5) a autorização para que o estado da Bahia possa contratar dois empréstimos internacionais. O primeiro deles, no valor de US$ 200 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), irá financiar projetos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); o segundo empréstimo, no valor de US$150 milhões, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), vai financiar parcialmente o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Os senadores também aprovaram a permissão para o governo do Paraná contratar empréstimo no valor de até US$ 67,2 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o financiamento do Programa Paraná Seguro, destinado a melhorar a segurança pública estadual. As autorizações de empréstimo para a Bahia e o Paraná vão à promulgação, como anunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).