O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai instalar nesta semana duas comissões especiais que vão analisar soluções para o financiamento de medidas de estímulo à Educação e à Segurança Pública no país. Na terça-feira (1), será instalada a Comissão Financiamento da Educação no Brasil, que será presidida pela senadora Angela Portela (PT-RR). O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) será o relator da matéria.

Na justificativa, Renan Calheiros afirma que o estudo é importante diante da perspectiva de mais recursos para o setor graças à decisão do Senado em relação aos royalties. Pelo texto aprovado, 75% da parte dos royalties que cabe ao governo federal deve ser destinada para a Educação e 25% para a Saúde. O valor pode chegar a R$ 112 bilhões a mais para financiar os dois setores nos próximos dez anos. E será ainda maior, caso outros campos de petróleo sejam descobertos no futuro. Outros pontos que levaram Renan Calheiros a instituir a comissão é a permanência do Brasil no 85º lugar no ranking mundial do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a penúltima posição do país na relação global de qualidade de educação da Economist Inteligence Unit (EIU), a empresa britânica do grupo The Economist que realiza diversas avaliações de ações governamentais.

A comissão tem até o dia 16 de dezembro para debater e propor soluções que viabilizem a alocação de mais recursos financeiros para o sistema educacional brasileiro. O grupo está formado por dez senadores, incluindo a presidente e o relator. Os outros integrantes são Acir Gurgacz (PDT-RO), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Ana Amélia (PP-RS), Ciro Nogueira (PP-PI), Cyro Miranda (PSDB-GO), Eduardo Amorim (PSC-SE), Paulo Paim (PT-RS) e Vital do Rego (PMDB-PB).

Na quarta-feira (2), Renan Calheiros irá instalar a comissão especial que será responsável por todos os projetos que tramitam no Senado Federal sobre Segurança Pública. A comissão vai ser presidida pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB) e o relator será o senador Pedro Taques (PDT-MT). Durante 90 dias, o colegiado irá analisar as matérias em discussão na Casa sobre assunto, propor audiências públicas com especialistas da área, além de elaborar relatórios mensais sobre os temas discutidos. Na conclusão dos trabalhos será apresentado um anteprojeto com medidas legislativas que visem sobretudo a redução da criminalidade.

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, a violência é um dos grandes problemas sociais que afligem o povo brasileiro e precisa de respostas urgentes. Um dos objetivos da comissão especial é estudar fontes de financiamento para o setor. “Não há como falar em melhoria na segurança pública sem passar pelo financiamento. É uma questão fundamental”, afirmou Renan.

De acordo com o Centro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), que há 15 anos publica estudos sobre a violência no Brasil, a taxa de homicídios da população total, que em 1996 era de 24,8 por 100 mil habitantes, cresceu para 27,1 em 2011. A taxa de homicídios juvenis, que era de 42,4 por 100 mil jovens foi para 53,4 no mesmo período. Estudo do Ministério da Justiça divulgado este ano mostra que parte dos crimes no país se deve a vinganças pessoais, violência doméstica e motivos banais. O grupo também está formado por dez senadores, incluindo a presidente e o relator. Os outros integrantes são Lindbergh Farias (PT-RJ), Eduardo Braga (PMDB-AM), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Armando Monteiro (PTB-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Outubro Rosa

A partir das 18h da próxima terça-feira (1), a área externa do prédio do Congresso Nacional será completamente iluminada na tonalidade cor-de-rosa. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) vai estar no momento em que as luzes da fachada do Congresso forem acesas para marcar a adesão do Parlamento do país às ações do Outubro Rosa. Renan Calheiros destacou a importância de uma política permanente de atenção à mulher e destacou que o Outubro Rosa é um alerta para a prevenção ao câncer de mama. “A saúde da mulher merece atenção permanente, o Senado não poderia estar de fora desse evento tão importante. É importante termos cada vez mais um atendimento preventivo das mulheres nos hospitais para evitarmos o aparecimento do câncer de mama, doença que se diagnosticada a tempo, tem altíssimas chances de cura”, lembrou Renan.

Depois dos casos de câncer de pele dos tipos não melanoma, o câncer de mama é o mais incidente na população feminina mundial e brasileira, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer. Dados de 2012, do Inca, mostram que a cada cem mil mulheres no país, 52 podem desenvolver a doença, sendo que as taxas de incidência aumentam rapidamente até os 50 anos de idade.

Lei de Arbitragem

Na próxima quarta-feira (2) o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), irá receber as conclusões da comissão de juristas criada para atualizar a Lei 9.307/1996, conhecida como a Lei da Arbitragem. A comissão encarregada de elaborar o anteprojeto de reforma da Lei de Arbitragem e Mediação esteve reunida até o início da tarde desta sexta-feira (27) para concluir os trabalhos. Presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, os especialistas decidiram apresentar dois anteprojetos: um para a arbitragem, que já tem normas previstas em lei, e outro para mediação, sem marco legal.

Renan Calheiros é o autor do requerimento para a reforma da Lei da Arbitragem, que caso seja aprovada irá provocar mudança na lei das Sociedades Anônimas permitindo aos acionistas estabelecer essa possibilidade como mecanismo para a solução de conflitos. A comissão também estendeu à Administração Pública, direta e indireta, a possibilidade de lançar mão da arbitragem para resolver litígios. Quanto ao anteprojeto sobre mediação, foi estabelecida a possibilidade de celebração de acordos de forma não presencial. As partes podem usar internet, videoconferência ou outra forma de comunicação a distância para facilitar a solução de conflitos de consumo ou civil, como o fim de casamentos de brasileiros com cidadãos de outros países.

Na ocasião em que instalou a comissão, em 3 de abril último, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou a importância da arbitragem na solução de conflitos. "A finalidade primordial do direito é a pacificação social. E a arbitragem, acima de constituir uma antiga e sólida instituição jurídica, é uma instituição da paz", afirmou. Ao finalizar as atividades, os especialistas agradeceram ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pela iniciativa de propor a reforma. “Meu especial agradecimento ao presidente Renan e ao Senado. Eu acredito que quem ganha com este trabalho é a cidadania brasileira”, disse o ministro Luiz Felipe Salomão.

Constituição Federal

O presidente Renan Calheiros vai participar na quinta-feira (3), no Salão Nobre do Senado, do lançamento da publicação A Constituinte de 1988, 25 Anos – A Construção de Democracia e Liberdade de Expressão: O Brasil Antes, Durante e Depois da Constituinte. A obra marca o aniversário da promulgação da Carta Magna, em 5 de outubro de 1988. O livro publicado por meio de uma parceria entre o Instituto Vladimir Herzog, Instituto Palavra Aberta e Organizações Globo, resume a história dos processos constitucionais no país, mostra os antecedentes da redemocratização, recupera os momentos marcantes dos debates na Constituinte e analisa a história do Brasil nos últimos 25 anos.