O Dia Nacional do Sistema Braille foi comemorado nesta segunda-feira (8), pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A data foi escolhida em homenagem ao dia de nascimento de José Álvares de Azevedo, o primeiro professor cego brasileiro, que dedicou sua vida a propagar no Brasil o método que permite a leitura aos privados da visão.

Renan Calheiros aproveitou para informar que vai incluir na pauta de votação do Senado a proposta de lei que institui a doação de cão-guia aos deficientes visuais como uma medida de política pública e o projeto que inclui o registro da condição de "pessoa com deficiência" no documento de identidade, ambas de iniciativa do senador Gim Argello, além do projeto do senador Paulo Paim que cria critérios diferenciados de aposentadoria para deficientes. O presidente Renan Calheiros vai pedir ainda ao presidente da Câmara, Henrique Alves, que acelere a apreciação da proposta de criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já foi aprovado no Senado e aguarda resolução na Câmara, também de autoria do senador Paulo Paim. "Esses são apenas exemplos de projetos, entre outros, que se encontram em tramitação de autoria dos senadores com preocupação de garantir acessibilidade a essas pessoas tão especiais, que merecem e requerem leis específicas para garantir os seus direitos", afirmou.

O presidente do Senado também anunciou que em 60 dias o plenário do Senado estará plenamente adaptado para que parlamentares com deficiência possam utilizá-lo.

Renan Calheiros (PMDB-AL) salientou que as datas especiais são momentos adequados para reflexões sobre os assuntos abordados. "São oportunidades para nos conscientizar dos problemas enfrentados por segmentos da população e ainda para repensar posturas, preconceitos e, ainda, firmar propósitos de contribuir para minimizar dificuldades e sofrimentos de muitos", afiançou.

Na solenidade comemorativa, o presidente do Senado lançou o Plano de Adequação dos Prédios do Senado Federal que prevê várias adaptações para facilitar o acesso aos deficientes visuais. Na oportunidade, Renan Calheiros se referiu às iniciativas já implementadas no âmbito do Senado Federal para a acessibilidade daqueles privados da visão. Entre elas, o Serviço de Impressão Braille que, desde 1998, produz várias obras de especial importância para o cidadão, tais como a Constituição, os códigos Civil e Penal, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, os estatutos do Idoso, da Criança e do Adolescente, as leis Maria da Penha e de Apoio às Pessoas com Deficiência, além do Jornal do Senado. "Ressalto que o Serviço de Impressão em Braille é o único da capital a produzir obras que são distribuídas gratuitamente às instituições de ensino de todo o país", lembrou o presidente.

O Plano de Adequação dos Prédios do Senado Federal dará continuidade ao Programa de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, criada em 2005, com a finalidade de discutir políticas públicas voltadas para a acessibilidade e inclusão social. No Brasil, são perto de 24,5 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. "Esse quadro levou o Ministério da Justiça, quando eu ainda era o ministro, a elaborar o projeto que resultou na Lei nº 10.098, criando normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida", lembrou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Faz parte do plano, lançado hoje, a diminuição das barreiras físicas e a sinalização especial de orientação para que os deficientes visuais. "Em 30 dias, todos os gabinetes dos senhores senadores terão placa identificadora em Braille, bem como as escadas estarão devidamente sinalizadas. Ainda teremos pronta a planta baixa tátil, para uso de bengala", adiantou o presidente.

Na ocasião, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu posse ao servidor cadeirante Aires das Neves Júnior como diretor da Secretaria do Controle Interno do Senado. Servidor do Senado desde 1992, Aires foi escolhido pelo presidente para o cargo, não pela sua condição especial, mas pelo histórico profissional como servidor público.