A semana no Senado foi marcada por três sessões especiais no Plenário que homenagearam as mulheres, as pessoas com Síndrome de Down e a luta contra a discriminação racial. Na quarta-feira (19), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lançou a campanha Mulher na Política. A iniciativa é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pretende conscientizar a população brasileira da grave sub-representação feminina, tanto no Legislativo quanto no Executivo do país.

A sessão contou com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello. Renan Calheiros lembrou que é a primeira vez que o TSE promove uma campanha nacional para estimular a presença da mulher na política. O esforço, segundo Renan, coincide com as mudanças feitas pelo Senado, que incluiu na minirreforma eleitoral aprovada no ano passado, a possibilidade do TSE promover propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a participação feminina.

“A política não pode ser um reduto em que os homens sejam a maioria. Queremos e precisamos de mais mulheres na política. A pouca representatividade feminina no Senado, na Câmara Federal, e nas assembleias legislativas dos estados, nas prefeituras e nas câmaras municipais de todo país é motivo de preocupação e profundas reflexões”, destacou Renan.

O presidente Renan Calheiros alertou ainda que apesar de ter uma mulher na Presidência da República, o Brasil ainda ocupa a posição de número 156, em um ranking de 188 nações sobre igualdade na presença de homens e mulheres na política.

Renan lembrou também que é preciso cumprir integralmente a legislação eleitoral para assegurar a participação feminina em todos os cargos da política brasileira. “Que as mulheres atendam a esse chamado para que juntos possamos construir um país melhor, com mais igualdade e fraternidade, e sem discriminações de qualquer espécie. De nossa parte, aqui estamos no Congresso Nacional trabalhando para que as leis de nosso país contemplem as mulheres nos seus anseios de participação em nossa sociedade”, concluiu.

Já na quinta-feira (20), o presidente Renan Calheiros promoveu uma sessão especial em que foram discutidas a melhoria das políticas públicas e a inclusão social das pessoas com Síndrome de Down. No dia 21 de março a Síndrome de Down é comemorada em todo o mundo. A data é uma alusão aos três cromossomos no par de número 21 (21/3) que as pessoas com a síndrome possuem.

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O deputado Romário (PSB-RJ), que tem uma filha com Down, participou da reunião. Durante a sessão foi exibido o trailer do premiado filme Colegas, comédia que narra a história de três amigos com Síndrome de Down e que fogem de uma instituição em busca de seus sonhos. Os protagonistas do filme Ariel Goldenberg, Rita Pokk e Breno Viola, além do diretor do filme, Marcelo Galvão, sentaram à Mesa ao lado de Renan no Plenário do Senado.

O presidente do Senado lembrou que a Síndrome de Down é uma particularidade genética que não impede os jovens de estudar, trabalhar, fazer arte, ter uma rotina saudável e produtiva. “Os exemplos estão aqui como nossos especiais convidados. O artista plástico Lúcio Piantino tem encantado a todos com suas telas abstratas cheias de cores, formas e texturas. Vencendo dificuldades e rompendo preconceitos. Parabéns Lúcio pela sua produção artística e obrigado pela sua presença aqui no Senado. O panorama vivido pela família do Lúcio não deve ser muito diferente daquele de Ariel Goldenberg, Rita Pook e Breno Viola, protagonistas do longa-metragem Colegas, que tem arrebatado prêmios por todo o país. Ter ou não Síndrome de Down é apenas um detalhe, que não impede o brilho, o sucesso, as conquistas. Parabéns Ariel, Rita e Breno”, afirmou Renan.

Ao encerrar o discurso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou a Casa à disposição para qualquer iniciativa, seja no campo legislativo, político ou institucional, no sentido de melhorar a qualidade de vida que têm a Síndrome de Down.

Na sexta-feira (21), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), presidiu sessão especial em homenagem ao Dia Internacional Contra a Discriminação Racial. Foram comemorados também o centenário do ex-senador e ativista do movimento negro Abdias Nascimento, morto em maio de 2011; e os 30 anos do Centro de Documentação do Artista Negro, fundado pela atriz Zezé Mota, que participou da sessão especial.

Em seu discurso, o presidente Renan Calheiros classificou a discriminação racial com um dos mais desprezíveis e abomináveis crimes cometidos pela humanidade. E disse que o combate ao preconceito de raça demanda ações drásticas e enérgicas. Ele lembrou que a Lei 7.716/89 já trata o racismo como crime inafiançável e imprescritível, como determina a Constituição de 1988. “Eu tenho orgulho disso, porque na Constituinte fui membro da Subcomissão de minorias e trabalhei para que este avanço se concretizasse”, disse Renan. Já a injúria racial, que consiste em ofender a honra de alguém com a utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, encontra-se tipificada no parágrafo terceiro do artigo 140 do Código Penal.

“Contudo, as penas de reclusão para tais delitos, que podem variar de um a cinco anos, não são suficientes se não formos capazes de chancelar ações afirmativas que objetivam corrigir déficits históricos ou de demonstrar os nossos sentimentos de mais valia com as pessoas, independentemente da cor da pele ou da origem que tenham”, afirmou Renan Calheiros.

O presidente Renan Calheiros colocou o Senado à disposição para qualquer ação que possa assegurar a igualdade de direitos entre as raças. “Há ainda muito a conquistar nesse campo para construirmos uma sociedade em que os atos de intolerância sejam cada vez menos frequentes”, disse. Renan destacou a aprovação pelo Congresso Nacional de leis importantes contra a discriminação, como o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de Cotas.

Renan Calheiros lembrou os exemplos de Abdias Nascimento e de Carolina de Jesus, nascidos no mesmo dia, 14 de março de 1914. Abdias Nascimento foi escritor, intelectual, ativista, ator e escultor, exerceu o mandato de senador de 1997 a 1999, quando se destacou na luta contra a discriminação racial. Já Carolina de Jesus, catadora de lixo, negra e favelada, foi autora do livro “Quarto de Desejo” e dedicou a vida à luta para romper preconceitos.

Renan também parabenizou o trabalho da coordenadora do Instituto Raízes da África, Arísia Barros, que tem desenvolvido ações relevantes em Alagoas na formação da consciência negra. E lembrou a dedicação de sua ex-assessora Maria Inez Santos, que morreu precocemente aos 55 anos, vítima de um câncer. “Inês será sempre para mim uma lembrança querida e uma prova viva de que são os sentimentos, o caráter, e a força interior que nos fazem gostar e nos aproximar mais das pessoas, independentemente de qualquer outra circunstância: cor, gênero, origem, idade”, disse Renan.

Reforço

A luta contra a discriminação racial ganhou mais um reforço na quarta-feira. O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 114/97, que amplia a abrangência da Lei da Ação Civil Pública para proteger também a honra e a dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos. De acordo com essa legislação, a Ação Civil Pública é o instrumento processual utilizado pelo Ministério Público e outras entidades da sociedade civil para punir ou evitar danos ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio público, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e turístico, por infração da ordem econômica e da economia popular, ou à ordem urbanística.

A proposta que estende esse instrumento à proteção da honra e da dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos foi apresentada pelo ex-senador Abdias Nascimento. “Abdias Nascimento foi nosso colega aqui no Senado e um dos maiores defensores da igualdade racial no país. Aprovar essa proposta é uma resposta importante que o Senado dá à sociedade brasileira”, ressaltou o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

“Apesar dos avanços promovidos com a aprovação de leis, como o Estatuto da Igualdade Racial e da Lei de Cotas, ainda há muito a ser feito na luta contra a discriminação”, concluiu. O PLS 114/97 segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff, como determinou o presidente Renan Calheiros.

Pais e filhos

O Plenário do Senado aprovou na terça-feira o Projeto de Lei da Câmara 58/2013, que assegura à criança ou adolescente o direito de conviver com o pai ou mãe preso. A proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi colocada em votação por determinação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

De autoria do Poder Executivo, o projeto diz que os filhos de pais presos poderão fazer visitas periódicas, acompanhados pelo responsável legal. Caso o menor esteja em casa de acolhimento, a instituição deverá tomar as providências para a realização da visita, independentemente de autorização judicial. “É uma proteção às crianças, que vão ter a oportunidade de manter laços afetivos com seus pais, por meio de visitas frequentes”, disse o presidente Renan Calheiros.

A proposta também define que a condenação criminal do pai ou da mãe não implica em perda do poder familiar, a não ser nos casos em que a pena decorra de crime doloso contra o próprio filho ou filha. A intenção é evitar a repetição de casos relatados pela Pastoral Carcerária nos quais mães presas perderam o poder familiar sem que lhes fosse dada qualquer chance de defesa. Após a aprovação da proposta pelo Plenário do Senado, o presidente Renan Calheiros anunciou que a matéria seguirá para a sanção da Presidência da República.

Economia

O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) reiterou em plenário na terça-feira o compromisso da Casa com a economia de recursos e com a busca de uma instituição mais enxuta e racional do ponto de vista administrativo. Renan repudiou a matéria publicada na edição do Jornal “O Globo” que alegou ter havido um gasto adicional com o pagamento de diárias para senadores.

Segundo o presidente do Senado, os números citados na referida reportagem não comprometem a economia que vem sendo implantada na área administrativa, portanto na área meio. “Ao contrário das tradicionais suplementações orçamentárias, em 2013 o Senado Federal deixou de gastar R$ 275 milhões de reais. Cumpre ressaltar que o Senado Federal é uma instituição da República e missões oficiais, aprovadas pelo plenário, com a devida prestação de contas, fazem parte da rotina do parlamento brasileiro e de qualquer País”, esclareceu Renan.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lembrou que todos os contratos da Casa estão sendo reavaliados. “A Comissão Diretora está melhorando significativamente a qualidade do gasto público no Senado. Nenhum órgão público federal reverteu recursos decorrentes de economias para suplementar o orçamento social da União. E nós tivemos a coragem de superar esse desafio”, afirmou.

Renan Calheiros enfatizou que o Senado reduziu os gastos com passagens e diárias. “Em 2011, diárias e passagens totalizaram 8,4 milhões de reais. Em 2013, esses gastos foram de 4 milhões. É uma redução de 50%. Tudo isso está cristalino, evidente e demonstrado no nosso Portal da Transparência. Vamos avançar cada vez mais nas ações para eliminar o gasto público ineficiente no Senado”, concluiu.

O líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), ressaltou a austeridade adotada pela Mesa. “São números inequívocos do esforço de austeridade realizado pela Casa”, afirmou. “Quero reforçar a forma austera com que Vossa Excelência conduz a Casa. Não temos tido suplementação orçamentária como ocorria todos os anos”, disse o senador José Pimentel (PT-CE). O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), também ressaltou o esforço empreendido pela Casa na economia com os gastos públicos.