O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu nesta quarta-feira (24) a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras participar de 30% dos projetos de exploração no pré-sal. Por cerca de seis horas, os senadores discutiram a matéria, que recebeu um relatório substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Jucá, designado relator na sessão desta terça-feira (23), trabalhou para deixar o texto dentro do que o relator inicial, senador Ricardo Ferraço (sem partido-ES) havia deixado; e do que o Executivo e o autor da proposta, senador José Serra (PSDB-SP), esperavam.

“O que nós estamos fazendo aqui é tirando a obrigatoriedade de a Petrobras ter que participar em todos os campos, de todas as operações, de todas as sociedades. Na questão da operação, a Petrobras não será mais obrigada a participar de tudo. Não é nem tudo que o Senador José Serra queria, nem tudo que quem queria manter a operação permanente enclausurada na Petrobras, mas é algo moderno, que leva ao desenvolvimento, que leva à exploração de um petróleo que, daqui a 20 anos, pode ter outro modelo energético, tornando esse petróleo algo inútil. Temos que ter a consciência da evolução tecnológica, temos que ter a consciência da evolução da matriz energética e, portanto, temos que dosar a exploração, o controle e os preços da forma que o Governo brasileiro entender”, explicou Jucá.

De acordo com Renan Calheiros, o tempo de discussão era necessário. “Como esse debate é um debate importante, que é fundamental para o Brasil, era necessário para que não parecesse à história amanhã a percepção de que nós atropelamos, votamos rapidamente uma matéria que poderia ter sido melhor discutida e melhor apreciada, é que nós estamos pacientemente inscrevendo cada um dos senadores e acho que isso é fundamental para a transparência do processo legislativo”, observou o presidente do Senado.  Após a verificação de quórum, a proposta foi aprovada por 40 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. A matéria foi enviada à Câmara dos Deputados.

"Eu quero, sinceramente, cumprimentar o Senador José Serra não só pela iniciativa da proposta e pelo patriotismo da proposta, mas, sobretudo, pela abertura que demonstrou em todos os momentos com relação a todo texto alternativo que se apresentou. Eu quero cumprimentar Vossa Excelência, inclusive, hoje, quando o governo formalizou uma proposta. Vossa Excelência, de pronto, fez questão de dizer para todos: se essa proposta é a proposta do governo, eu quero dizer que concordo com ela. E esse foi o texto produzido e aprovado", disse Renan ao elogiar o empenho do senador José Serra.