O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu antecipar a Ordem do Dia – parte da Sessão Plenária em que são votadas as proposições legislativas – desta quarta-feira (13) das 16 para as 15h.

A determinação de Renan Calheiros é para possibilitar a votação da PEC 43/13, que extingue o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional, assembleias legislativas estaduais, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras de vereadores.

A medida vale para decisões sobre cassação de mandatos parlamentares, análise de vetos presidenciais e aprovação de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procuradores da República, embaixadores e diretores de agências reguladoras. A matéria não é consensual entre os senadores. A PEC do Voto Aberto precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário do Senado.