O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reiterou em plenário nesta terça-feira (01), a necessidade de o Legislativo colaborar com “uma agenda necessária para que o país caminhe”. “Nós não temos muito a ver com essa crise toda. Muito pelo contrário, alertamos para ela em vários momentos, cobramos providências. Fizemos reuniões, recebemos aqui a totalidade dos governadores, quase a totalidade dos prefeitos das capitais. Fomos propositivos, sugerimos uma agenda [Agenda Brasil] a partir da totalidade dos projetos, essa agenda está andando. Ou seja, do ponto de vista do Legislativo e do Senado Federal, o Senado irá fazer tudo para colaborar com o país, até para não assumir responsabilidade nesse momento dramático da economia e da vida nacional”, afirmou Renan.

O presidente também anunciou que o senador Walter Pinheiro (PT-BA) será o relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2.960/2015 que trata da repatriação de recursos nas três comissões que a proposta deve tramitar. O texto, que vai ser analisado simultaneamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional CEDN), chegou no último dia 12 de novembro e já recebeu 26 emendas.

Renan também insistiu para que o Congresso Nacional vote as matérias o Orçamento de 2016, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o projeto enviado pelo governo que altera a meta fiscal de 2015. “Com relação a 2016, a maior sinalização que o Legislativo fará é votando uma pauta consistente. Aqui no Senado Federal nós não temos nenhuma matéria atrasada. Todas as matérias foram apreciadas a exceção da repatriação”, disse. Renan lembrou que essa proposta começou a tramitar pela Câmara porque o Executivo pediu para mandar o texto inicial.

O presidente do Senado também conduziu a análise do texto que muda o Conselho de Gestão Fiscal. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 141/2014 - Complementar, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), altera o artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal para ampliar as atribuições do Conselho de forma a permitir um novo sistema tributário simplificado. O projeto foi aprovado por 57 votos favoráveis.

Também foi aprovada a Medida Provisória (MP) 697/15 que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 950,2 milhões e a indicação de dois embaixadores. Por 46 votos favoráveis e três contrários, o diplomata Carlos Alfonso Iglesias Puente será o embaixador do Brasil na Tanzânia, cumulativamente com Comores e Seychelles; e o diplomata Antônio José Rezende de Castro será embaixador em São Vicente e Granadinas, por 44 votos favoráveis e cinco contrários.