Na quarta-feira (24), os senadores aprovaram, em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 31/2016, que prorroga, até 2023, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e estabelece a desvinculação de receitas também para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

A DRU permite ao governo liberdade para realocar 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos. Hoje, a desvinculação prevista é de até 20% da arrecadação.

A PEC 31 traz uma inovação ao permitir pela primeira vez, que Estados, Municípios e o Distrito Federal também possam desvincular até 30 % das receitas obtidas com impostos, taxas e multas estaduais e municipais. Pelo texto, não será permitida a desvinculação no caso de áreas como saúde e educação. A justificativa é tentar aliviar o caixa dos entes federados, que alegam ficar engessados pelo repasse obrigatório das despesas vinculadas. A PEC 31/2016 terá efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2016. O texto ainda vai passar por mais um turno de votação em Plenário.

Na ordem do dia, os senadores aprovaram ainda projeto de lei complementar que proíbe governantes de deixarem aumento de despesas com pessoal para após a conclusão de seus mandatos. A iniciativa, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veda, por exemplo, que governadores, prefeitos e presidente da República deixem reajuste de servidores públicos já aprovados para serem pagos na gestão de seus sucessores.

Aumento DPU

Depois de um acordo entre governo e oposição, os senadores aprovaram o projeto de lei que concede reajuste aos defensores públicos da União. Pelo projeto, o subsídio dos defensores sobe de R$ 17.330,33 para R$ 28.947,55. A matéria seguiu para a sanção presidencial.

MPs

O Plenário do Senado também aprovou duas medidas provisórias que trancavam a pauta. A primeira, a MP 723/16, prorroga, por mais três anos, o prazo de atuação de profissionais estrangeiros contratados pelo Programa Mais Médicos. A medida é de autoria da presidente da República afastada, Dilma Rousseff. O Mais Médicos entrou em vigor em 2013 e conta com cerca de 18 mil médicos atuando em mais de 4 mil municípios.

A segunda medida provisória aprovada foi a MP 724/2016, que trata da prorrogação dos prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. A matéria modifica o Código Florestal e estende até 31 de dezembro de 2017 os prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e adesão ao Programa de Regularização Ambiental.

Autoridades

O Plenário aprovou ainda a indicação de Elisabeth Alves da Silva Braga para o cargo de diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Charles Beniz Nogueira para o cargo de Diretor de Infraestrutura ferroviária do DNIT.

Reajuste da magistratura

No início da sessão do Plenário de quarta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sugeriu alterar a data da votação do reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia seis para o dia oito de setembro.

“Essa seria excepcionalmente a única sessão deliberativa da semana. Ao invés de realizarmos no dia seis, antes do feriado, vamos realizar no dia oito, apenas para que nós não marquemos essa sessão do Poder Judiciário sem a garantia de que eu estaria aqui, presente na presidência do Senado. Senão pareceria que eu havia marcado uma sessão e viajaria para não realizar a sessão. Essa é a ponderação que faço para nós, excepcionalmente, realizarmos essa sessão na quinta-feira”, explicou Renan.

O reajuste dos ministros do STF, previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2016, foi tema de visita de representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ao presidente do Senado na terça-feira (23). Eles pediram o apoio de Renan Calheiros na votação do PLC.

Segundo a presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Fátima Pirauá, o projeto recompõe perdas inflacionárias e reajusta os subsídios de toda a magistratura brasileira.

“Nós pedimos ao presidente do Senado que o PLC 27/2016 tramite da Comissão de Assuntos Econômicos e vá para o Plenário para que possa ser votado. A Justiça precisa dessa recomposição. Esse projeto é do ano passado e recompõe parcialmente as perdas inflacionárias”, disse Pirauá.

O presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 12° Região (Amatra), Jose Carlos Kulzer, disse que a categoria vem sofrendo preconceito.

“Diversos setores receberam reajustes salariais. Nós não entendemos essa discriminação. Por qual motivo outras carreiras receberam reajuste e nós ainda não?”, argumentou Kulzer.

Em conversa com os jornalistas, o presidente do Senado disse saber que existem resistências ao projeto e ponderou que, mais do que nunca, o reajuste fiscal precisa ser feito para que a economia responda, mas afirmou que “este é um compromisso constitucional que nós temos que cumprir”.

“Esse reajuste terá uma pequena repercussão do ponto de vista da União. Em 2016, ele terá uma consequência de menos de 200 milhões de reais”, completou Renan.

Esforço concentrado

Durante a sessão do Plenário de quarta-feira, o presidente do Senado anunciou que pretende realizar um esforço no mês de setembro para compatibilizar as sessões deliberativas com o período de eleições municipais.

“Então, nós teremos sessões deliberativas no dia oito, quinta-feira; no dia 12, segunda-feira; no dia 13, terça-feira; e no dia 21, quarta-feira. O Senado vai funcionar todos os dias, de segunda a sexta-feira, mas apenas teríamos sessões deliberativas nessas datas”, informou Renan.

LDO para 2017

O Plenário do Congresso Nacional aprovou, na madrugada de quarta-feira, o texto base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. O texto trata dos parâmetros para a elaboração do Orçamento da União e autoriza o governo federal a fechar o ano que vem com um déficit de R$ 139 bilhões. A LDO prevê, ainda, um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2017.

Desde o final de julho, que a base governista tentava colocar o projeto da LDO em votação no Congresso. Em Plenário, Renan Calheiros, na presidência dos trabalhos, chegou a fazer um apelo para que projetos de créditos especiais, que estavam na pauta, fossem votados por acordo para a agilizar as votações.

Vetos

Antes de deliberar sobre a LDO, deputados e senadores votaram oito vetos da presidência da República (VET) que trancavam a pauta.

Os parlamentares mantiveram o VET 13/2016, contrário à reserva de 10% da verba da União para a construção de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida em cidades com menos de 50 mil habitantes, prevista no projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 698/2015, transformada na Lei 13.274/2016. O dispositivo foi acrescentado pela Câmara dos Deputados ao texto original.

O VET 15/2016 foi mais um mantido pelos parlamentares. Com a manutenção, ficam rejeitados itens da MP 699/2015, transformada na Lei 13.301/2016, que prevê punições para bloqueio de vias públicas. Entre os itens vetados está a previsão de que órgãos estaduais poderiam ser penalizados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em caso de descumprimento de orientações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Os parlamentares concordaram ainda com o VET 16/2016 ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 76/2014, que proíbe o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres, sem prejuízo do salário. O item vetado assegurava à empregada o pagamento integral do salário que vinha percebendo junto com o adicional de insalubridade. O governo argumentou que a proposta poderia prejudicar a trabalhadora, na medida em que o tempo da lactação pode se estender além do período de estabilidade no emprego após o parto, e o custo adicional para o empregador poderia levá-lo à decisão de desligar a funcionária. O projeto originou a Lei 13.287/2016.

O VET 22/2016 ao Projeto de Lei da Câmara 110/2011, que obriga instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a emitir recibo de quitação integral de débito, quando pedido pelo consumidor, foi mantido.

Também mantido o VET 24/2016 ao PLV 11/2016 (MP 706/2016), que fixa como objetivo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) o pagamento de dívidas com combustível referentes a distribuição de energia elétrica.

Confirmado ainda o VET 25/2016 ao projeto de lei de conversão da MP 721/2016, que tratou do combate ao mosquito Aedes aegypti e foi transformada na Lei 13.301/2016. Os artigos vetados concediam benefícios e incentivos tributários em várias situações, como a produção de repelentes, inseticidas, telas e mosquiteiros. Também foi vetada a dedução, do Imposto de Renda, de doações ou investimento em ações de combate ao mosquito.

O VET 28/2016 foi mantido pelos parlamentares e diz respeito ao PLS 158/2007, que permitia o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por vítimas de deslizamento de encostas ou de queda de barreiras.

Os parlamentares mantiveram ainda o VET 29/2016, ao trecho da MP 713/2016, que zerava a tributação sobre a aposentadoria paga pela Previdência Social a residentes no exterior. Dessa forma, os descontos continuam a incidir sobre as aposentadorias.

Créditos suplementares

Após a manutenção de todos os oito vetos presidências, foi aprovado, durante a sessão conjunta do Congresso Nacional, o PLN 3/2016, que flexibiliza as regras para abertura de créditos suplementares sem necessidade de autorização do Congresso Nacional.  A matéria vai à sanção.

O Congresso Nacional também aprovou a destinação de créditos suplementares previstos no PLN 5/2016, em favor de encargos financeiros da União, no valor de R$ 1.908.053.072,00; no PLN 10/2016, no valor de R$ 28.069.799,00, para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, à Justiça do Trabalho e a diversos setores do Poder Executivo; e no PLN 11/2016, no valor de R$ 10.560.436,00, também em favor de órgãos do Poder Executivo.

Ministro do Planejamento

Durante o andamento da sessão do Congresso Nacional, o ministro do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, esteve no Senado para conversar com o presidente Renan Calheiros. O ministro pediu o apoio de Renan na aprovação da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que foi aprovada na quarta-feira, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, cujo texto base também foi aprovado na madrugada de quarta.

“A aprovação da DRU não vai trazer folga orçamentária neste ano porque ela já está considerada no orçamento deste ano. É preciso que seja mantida a aprovação da matéria para que não haja uma frustação do orçamento previsto para este ano”, argumentou o ministro do Planejamento que completou: “este é o motivo do nosso pedido ao presidente Renan para que dê prioridade na votação da DRU”.

Cartilha para as eleições 2016

Em cerimônia realizada na quarta-feira (24) na presidência do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lançou a cartilha "Condutas vedadas aos agentes públicos federais nas eleições 2016", da Advocacia-Geral da União (AGU)​. O documento visa garantir a igualdade de oportunidades nas próximas eleições municipais.

Em discurso, Renan destacou que “quando a todos são oferecidas as mesmas condições para que sejam alcançados os objetivos, podemos dizer que a disputa foi justa e democrática e os ganhadores merecedores da vitória”. O presidente citou como exemplo, o que aconteceu durante a maratona aquática nas Olimpíadas do Rio de Janeiro, quando a atleta que seria a segunda colocada foi desclassificada por se apoiar na adversária na reta final. Com a punição, a nadadora brasileira acabou subindo de posição e ficando com a medalha de bronze.

“Para alegria nossa, uma câmera detectou a impropriedade e assim a nossa atleta Poliana Okimoto, que havia terminado a prova na quarta colocação, conquistou a distinção”, afirmou Renan ao destacar que “os mesmos critérios de justeza e equanimidade” devem nortear a corrida eleitoral de outubro.

“Para todos os que irão concorrer nas eleições, as regras devem estar claras, devem ser oferecidas as mesmas condições e exigido o mesmo comportamento. Não importa sejam os candidatos homens ou mulheres, dos rincões remotos ou das capitais, letrados ou homens simples do povo, agricultores ou doutores, agentes públicos ou não”, ressaltou Renan.

O presidente do Senado considerou oportuna a iniciativa da Advocacia-Geral da União ao elaborar a cartilha para que os agentes públicos federais, “devido os postos que ocupam, não venham a provocar qualquer desequilíbrio na isonomia necessária entre os candidatos e que não lhes seja permitido violar a moralidade e a legitimidade do pleito eleitoral”.

O advogado-geral da União, Fábio Osório, lembrou que a cartilha está em sua quinta edição, tendo sido lançada originalmente em 2008, e presta um serviço fundamental para os agentes públicos na medida que trata da orientação de condutas vetadas na legislação eleitoral. A publicação esclarece o que pode e não pode ser feito durante o período dos quarenta e cinco dias da campanha eleitoral municipal deste ano. Fábio Osório recordou ainda que a cartilha é atualizada de dois em dois anos, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pelo ministro Gilmar Mendes, que também participou do lançamento.

Reforma política

O presidente do Senado aproveitou a ocasião e voltou a cobrar a deliberação da reforma política. Segundo ele, o tema é fundamental e urgente.

“Chegou a hora de nós, definitivamente, fazermos essa reforma para o Brasil”, defendeu Renan ao lembrar que o Senado já votou algumas vezes a reforma política.

“No ano que passou, votamos a proibição de coligações proporcionais, além de estabelecermos critérios para a cláusula de barreiras, que é um dos maiores problemas pela grande quantidade de partidos políticos no Brasil. Atualmente, trinta e dois partidos estão em atividade no País. Qualquer democracia do mundo se governa com dois, três ou quatro partidos onde se estabelece, com coligações, prioridades e diretrizes de governo, e o Brasil ainda não passou por esse estágio”, concluiu Renan.

Iphan

Preocupada com a condução do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que completa 80 anos em janeiro de 2017, a presidente da Autarquia, Kátia Bogéa, pediu ao presidente do Senado, em reunião na terça-feira (23), apoio para garantir a sobrevivência do Iphan e a consequente conservação do patrimônio brasileiro.

Kátia alertou para a possibilidade de “extinção” do Instituto, que conta com 703 funcionários para atender as 27 superintendências do país e mais 27 escritórios técnicos, e, desses 703, 341 se aposentarão nos próximos dois anos. Para recompor os quadros, o Iphan já estuda, junto ao ministério do Planejamento, projetos para criar um plano de carreira e abrir concurso público. Os projetos terão que ser aprovados pelo Congresso Nacional.

“A gente sabe que agora é um momento muito difícil, mas nós já temos as vagas autorizadas. Então seria quando o país voltasse à normalidade e a gente pudesse atravessar essa crise. A gente está pedindo o apoio já para construir essa pauta para 2017”, argumentou a presidente do Iphan.

Kátia Bógea também pediu ajuda do presidente do Senado para a liberação de mais recursos destinados ao Instituto no PAC Cidades Históricas. Segundo ela, o ministro da Cultura, Marcelo Calero, informou que serão destinados R$ 200 milhões no próximo ano e seriam necessários, pelo menos, R$ 450 milhões. A presidente teme que, com a falta de recursos do governo federal, obras de preservação sejam paralisadas.

“Nós estamos com 72 obras em andamento, todos os projetos contratados, são 44 cidades que estão dentro do programa, os prefeitos todos dessas cidades históricas esperam por esse recurso, as prefeituras estão sempre em condições desfavoráveis, economicamente falando, eles contam com esse recurso do governo federal”, explicou Kátia.

O presidente do Senado se colocou à disposição para fazer o que estiver ao seu alcance na conservação do patrimônio brasileiro e disse que vai, inclusive, conversar com o ministro da Cultura. Também participou do encontro, o superintendente do Iphan – AL, Mario Aloisio Melo.

Impeachment

Na quinta-feira (25), o presidente do Senado participou, ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, da abertura da sessão de julgamento por crime de responsabilidade da presidente afastada, Dilma Rousseff, no Plenário do Senado.

Os senadores exercem o papel de juízes e, ao final, decidirão se Dilma cometeu ou não crime de responsabilidade pela edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e por atrasos de repasses do Plano Safra ao Banco do Brasil.

A sessão de julgamento teve início com o esclarecimento de questões de ordem, seguida da arguição de testemunhas de acusação e defesa. O presidente do STF aceitou pedido da defesa que retirou a condição de testemunha e tornou informante Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), escalado pela acusação.

Lewandowski também deferiu solicitações da defesa para mudanças no rol das testemunhas que ela mesma arrolou. Foi excluído o depoimento da ex-secretária de Orçamento Federal, Esther Dweck, e duas testemunhas passaram à condição de informante, o economista Luiz Gonzaga Belluzo e o professor Ricardo Lodi.

A expectativa é que Dilma Rousseff faça sua defesa em Plenário na manhã de segunda-feira (29). Os senadores poderão fazer perguntas à presidente afastada, assim como os advogados de acusação e de defesa, mas ela terá o direito de responder ou não aos questionamentos.

Após a arguição da presidente afastada, a sessão entrará na fase de argumentações e debates entre os senadores e os advogados de acusação e de defesa. Na sequência, Lewandowski dará a palavra para manifestações finais dos senadores, que poderão se inscrever para falar por até dez minutos.

Antes da votação, para decidir se os senadores concordam ou não com o impeachment, o presidente do STF perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade e deve ser condenada. Cada parlamentar responderá ‘sim’ ou ‘não’, por meio de votação nominal e aberta, pelo painel eletrônico.

Se pelo menos 54 dos 81 senadores responderem ‘sim’, Dilma Rousseff será definitivamente afastada da presidência da República e estará impedida de exercer qualquer função pública por oito anos. Caso contrário, ela será absolvida e reassumirá o cargo.