O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu nesta quarta-feira (08) a sessão plenária que aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 9, de 2015, que trata da política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. O projeto original era a Medida Provisória (MP) nº 672 de 2015, mas tramita na forma de PLV porque recebeu alterações na Câmara dos Deputados.

Inicialmente, a MP tratava apenas do reajuste anual do salário mínimo, mas os deputados ampliaram o cálculo para todas as aposentadorias e pensões do regime Geral da Previdência Social. Para o aumento, será considerada a soma da variação da inflação (usando o Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC) e a taxa real de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) apurada dois anos antes.

Em plenário, o relator da matéria acolheu uma emenda de redação do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que trocava o índice de reajuste do salário mínimo. Com a mudança, o texto teria que retornar à Câmara dos Deputados, o que gerou protestos do senador Paulo Paim (PT-RS). O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) explicou que não poderia interferir no direito de apresentação de emendas pelos senadores. “Esse procedimento é absolutamente regimental e preserva os direitos colocados na Câmara dos Deputados”, afirmou.

A tentativa de modificar o texto foi rejeitada pelo plenário do Senado por 34 votos a 25. Com isso fica mantido o dispositivo previsto na  MP 672/15, para que o reajuste seja calculado pela soma da variação da inflação (INPC) e do PIB.  Logo após a rejeição da emenda, o líder do governo senador Delcídio do Amaral (PT-MS) pediu que a redação final fosse publicada no Diário do Senado Federal para ser lida “em momento oportuno”.  “A redação final será imediatamente enviada à publicação”, explicou o presidente do Senado. Depois de aprovada essa redação final pelo plenário, o texto deverá ser enviado à sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.