O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cumpriu nesta terça-feira (5) o compromisso de reforçar o caixa dos municípios. Renan colocou em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013, que eleva o percentual do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), destinado aos municípios, dos atuais 23,5% para 24,5%.

O aumento em um ponto percentual no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) representa um acréscimo nos cofres das prefeituras de R$ 2,3 bilhões em 2015 e R$ 4,5 bilhões em 2016.

Desde quando assumiu a presidência do Senado, há quase dois anos, Renan Calheiros garantiu apoio aos prefeitos para o aumento no repasse do FPM. Renan disse que o reajuste não vai apenas melhorar as contas dos municípios, mas influi diretamente na qualidade de vida da população.

"Estamos cientes da importância da aprovação da PEC 39 para que os municípios tenham condições de ampliar a qualidade dos serviços públicos. Esses repasses não garantem apenas os investimentos em infraestrutura, mas uma melhor qualidade de vida aos cidadãos", afirmou Renan.

O presidente Renan Calheiros assegurou um acordo com os líderes partidários para que a PEC 39/2013 pudesse ser votada em dois turnos nesta terça-feira (5). Foram 55 votos favoráveis no primeiro turno; e 53, no segundo. A votação foi acompanhada em Plenário pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. A matéria segue para a análise da Câmara dos Deputados.

CNJ

O Plenário do Senado aprovou também na noite desta terça-feira (5) a recondução do advogado Emmanoel Campelo de Souza Pereira para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2014-2016.