O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez um balanço positivo das votações durante o esforço concentrado, durante a sessão do Plenário de terça-feira (20).

“Eu quero, mais uma vez, agradecer aos senadores que atenderam ao convite, vieram aqui, tocaram uma pauta muito importante. Nós, ontem (19), votamos três medidas provisórias e hoje (20), com o procedimento combinado ontem, nós votamos mais três medidas provisórias. Quer dizer, antecipamos até a apreciação de medidas provisórias que ajudarão muito o Brasil nessa retomada de confiança dos agentes econômicos e também de outros setores da sociedade”, disse Renan.

Na terça-feira, o Plenário aprovou a medida provisória (MP) 731/2016, que extingue 10462 cargos comissionados no Poder Executivo; a MP 732/2016, que limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016 e a MP 733/2016, que prevê descontos para agricultores das regiões abrangidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) que quitarem ou renegociarem suas dívidas até 29 de dezembro de 2017.

Na sessão de segunda-feira (19), os senadores aprovaram a MP 728/2016, que recria o Ministério da Cultura e cria a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania; a MP 729/2016,  que muda as regras de transferência de recursos da União para apoio financeiro suplementar à educação infantil nos municípios e no Distrito Federal, e a MP 730/2016, que autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150 milhões.

O presidente do Senado marcou a retomada dos trabalhos legislativos para o dia 4 de outubro, após o primeiro turno das eleições municipais, e destacou o empenho dos senadores durante as últimas votações.

“Não foi fácil a condução deste Senado, em meio à crise econômica, à crise política, mas nós todos, cada um fazendo a sua parte, todo mundo se respeitando, levamos o debate até as últimas consequências e conseguimos deliberar, sem muita contestação judicial, com todos participando, com o Presidente do Supremo Tribunal Federal sendo convidado para vir aqui presidir, na forma da Constituição, o julgamento, que aconteceu em um quadro de civilidade”, destacou Renan.

De acordo com o presidente do Senado, a Casa demonstrou que está pacificada depois do processo de impeachment da ex-presidente da República, Dilma Rousseff.

“É claro que nós tivemos momentos de exacerbação de uma parte ou de outra – eu até me penitencio mais uma vez –, mas isso é do Parlamento. Aqui nós discutimos ideias e nem sempre convergimos na mesma direção. Então, é natural que haja ali um ou outro desentendimento, mas o fundamental é que o Senado, apesar de tudo, está pacificado. E a sessão de ontem (19) e a de hoje (20) são uma demonstração, apesar das diferenças, da pacificação do Senado Federal”, pontuou Renan.

O presidente do Senado ainda cumprimentou a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), líder do governo no Congresso Nacional, por ter trabalhado para que fosse atingido o quórum mínimo de parlamentares durante os dias do esforço concentrado.

“Ela quer fazer a gente votar de todo jeito. Eu até me submeto a essa determinação, mas o problema é que temos que ter disponível o plenário da Câmara dos Deputados e, em alguns momentos, nós não tivemos o plenário disponível. Nós temos, no Congresso, Rose lembra isso sempre, que concluir a votação da LDO, nós temos ainda dois destaques, apreciar oito vetos e votar vários créditos importantíssimos, senadora Ana Amélia, senador Garibaldi, senador Deca, dentre eles o Crédito nº 8, que é do Fies, uma matéria muito importante”, disse Renan.

Além de defender a votação do crédito para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) na volta das deliberações em 4 de outubro, o presidente do Senado também afirmou que a “reforma política será a primeira grande resposta que vamos dar, depois do primeiro turno da eleição”. Para Renan, é preciso reduzir o número de partidos políticos.

“Nós temos um amontoado de legendas no Congresso Nacional, trinta legendas, se não me engano, o que dificulta verdadeiramente a construção de uma maioria parlamentar. E sem maioria parlamentar nós vamos ter mais dificuldade na estabilização política”, argumentou Renan.

Antes mesmo de entrar no Plenário, o presidente do Senado já havia declarado aos jornalistas que a reforma política deverá ser profunda e abranger pontos como a cláusula de barreira, a proibição das coligações proporcionais e a definição de regras transparentes para o financiamento de campanha eleitoral.

“O grande problema do Brasil é que nós temos mais de 30 partidos em funcionamento no Congresso Nacional e temos nestas eleições a inscrição de mais de 530 mil candidatos. Imagine financiar todo esse número de candidatos com recursos públicos, no momento em que o país precisa garantir recursos para a Saúde, a Educação, a Segurança Pública e para a Infraestrutura? Isso não é bom. Temos que concentrar todo o esforço para acabar com a pulverização de partidos políticos”, defendeu Renan que, no dia anterior, chegou a classificar a proliferação de partidos políticos como o “mal maior que vigora hoje no Brasil”.

O presidente do Senado acredita que a reforma política é inadiável e está otimista que a matéria caminhe com mais rapidamente na Câmara dos Deputados sobre a condução do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Nós temos agora uma circunstância nova. Com o deputado Rodrigo Maia na presidência da Câmara dos Deputados, nós vamos sim ter condições de, primeiramente, com relação à reforma política, construirmos uma pauta expressa de matérias que possam ser votadas simultaneamente nas duas Casas”, disse Renan.

Lava Jato

Questionado sobre se as denúncias de suposto caixa dois na campanha da ex-presidente da República, Dilma Rousseff, vão impactar no presidente da República, Michel Temer, Renan Calheiros afirmou que a operação Lava Jato deve separar o “joio do trigo”.

“A operação Lava Jato é um avanço civilizatório, é muito importante e nada vai detê-la. A operação deve acabar com o exibicionismo, com o processo de exposição das pessoas sem culpa formada, que nós vimos recentemente no episódio do ex-presidente Lula e em outros. Porque isso, ao invés de dar prestigio ao Ministério Público, por quem tanto lutamos, retira o prestigio do órgão e obriga o Congresso Nacional a pensar numa legislação que proteja garantias e que facilite o andamento da investigação. Ao final e ao cabo, todo mundo que é investigado deve estar pensando em apresentar suas razões para se defender. A legislação, a Constituição e a tradição brasileira não convivem bem com isso”, disse Renan.

Segundo o presidente do Senado, as denúncias não devem ser motivadas pela defesa de interesses políticos e devem ter começo, meio e fim e ser consistentes.

“Qualquer projeto que signifique proteger as garantias individuais e coletivas deve ser levado à cabo aqui no Congresso. O que não pode é, a pretexto de investigar, e todos defendem que as investigações sejam profundas, doa a quem doer, que se façam exibicionismos porque todos perdem com essa atitude, inclusive a Democracia”, argumentou Renan.

Entretanto Renan enfatizou que a sociedade apoia a operação Lava Jato e não há qualquer hipótese de a operação sofrer influência nos rumos que tomar.

“Quem disse que há esse tipo de interferência está mentindo. Eu volto a dizer, a operação Lava Jato deve separar o joio do trigo e não pode nivelar a todos sob uma acusação genérica”, ponderou Renan.

Propostas enviadas pelo Executivo

Entre os projetos enviados pelo Executivo para votação no Congresso Nacional, o presidente do Senado destacou a necessidade de aprovação da chamada PEC do teto para volta da estabilidade fiscal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 foi enviada pelo governo Temer com o objetivo de limitar as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pela inflação oficial.

“Essa PEC é fundamental para restaurar a confiança dos agentes econômicos, aprovada na Câmara, nós vamos envidar todos os esforços para que ela rapidamente seja apreciada aqui no Senado Federal”, falou Renan.

Com relação às reformas anunciadas pelo Executivo, entre elas a da Previdência, o presidente do Senado pediu que sejam definidas prioridades.

“É muito importante especificar prioridades, fazermos as reformas, as reformas estruturantes e outras reformas também e especificar prioridades, sem a preocupação de querer mandar tudo ao mesmo tempo para o Congresso Nacional, porque se você manda tudo ao mesmo tempo você acaba perdendo tudo e isso será muito ruim para o Brasil”, esclareceu Renan.

Sobre a Reforma da Previdência, o presidente do Senado avaliou que ela vai produzir resultados no médio e longo prazo, e deve ser “criativa”.

“A Reforma da Previdência, ela tem que ser criativa, ela não pode revogar direitos e precisa ter um prazo de transição. A previdência está muito abalada, tem um déficit muito grande em função da crise, da recessão, do desemprego, da queda da receita”, disse Renan.

Dívidas dos estados

Na segunda-feira (19), o presidente do Senado defendeu a aprovação do Projeto de Lei da Câmara PLC 54/2016 (Complementar) que trata da renegociação das dívidas dos estados do Distrito Federal com a União. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está em exame na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

“Eu acho que essa decisão da renegociação das dívidas dos estados, ela é muito importante e precisa, rapidamente, ser aprovada. Com relação aos estados que não serão beneficiados, eu entendo, já fiz várias reuniões com seus governadores e com o presidente da República, eu entendo que nós temos que construir uma outra solução. Mas não é porque não atende um conjunto dos estados que esse projeto será ruim para o país, não, esse projeto é muito bom”, concluiu Renan.

Impeachment de Gilmar Mendes

Na terça-feira, o presidente do Senado anunciou, durante a sessão do Plenário, o arquivamento de dois pedidos de perda de mandato, contra Gilmar Mendes, do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). As duas petições, 11 e 12 de 2016, alegam práticas de crimes de responsabilidade previstos na Lei do Impeachment (Lei 1079, de 1950), supostamente atribuídos ao ministro.

O presidente do Senado informou que foi constatada a insubsistência do conjunto probatório apresentado, e, por isso, não se vislumbrou incompatibilidade dos atos de Gilmar Mendes com a honra ou decoro das funções do ministro, bem como demais condutas apontadas pelos denunciantes e descritas na Lei que regula crimes de responsabilidade.

“É importante destacar, senhores senadores, senhoras senadoras, que as referidas denúncias estão baseadas exclusivamente em matérias jornalísticas, declarações e transcrições de votos e, com o seu regular processamento, requerem, ao final, a condenação do ministro com a decretação da perda de seu cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal”, explicou Renan.

O presidente do Senado também entendeu que não cabe ao Senado Federal "processar e julgar o ministro por condutas atinentes exclusivamente ao cargo que ocupa, nos exatos limites de seus poderes, tampouco quando ausente da Corte, declinando suas opiniões pessoais, faculdade garantida a qualquer cidadão”.

“Com esse fundamento, informo, ao Plenário do Senado Federal, bem como às senhoras e senhores senadores presentes, que não conheço das referidas denúncias, por ausência de justa causa e, consequentemente, determino o seu arquivamento”, concluiu Renan.

Botafogo e Fluminense

Ainda na terça-feira, o presidente do Senado participou, em Brasília, da assinatura de termo de uso da marca entre a Caixa Econômica Federal e o Botafogo de Futebol e Regatas, o que permite que a marca do banco esteja nas camisas do clube nos próximos jogos.

Com o Fluminense Football Club, a Caixa negocia ações de apoio ao Centro de Treinamento do clube, que será inaugurado em outubro. Nem Botafogo, nem Fluminense fecharam ainda o contrato definitivo de patrocínio, que está sendo negociado de forma diferente com cada um dos dois clubes de futebol.

“Esse era um antigo desejo do Botafogo. Eu e outros parlamentares já tínhamos tido reuniões com presidentes da Caixa. O Botafogo e o Fluminense estavam fora da relação de patrocínio”, disse Renan ao destacar ainda que o fechamento do patrocínio vai, “do ponto de vista do Clube, ajudar bastante no prosseguimento do campeonato brasileiro”.

Participaram do evento, o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o presidente da Caixa, Gilberto Occhi; o presidente do Botafogo, Carlos Eduardo Pereira; o presidente do Fluminense, Peter Siemsen; e os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Eduardo Lopes (PRB-RJ) e Hélio José (PMDB-DF).

Em 2016, a Caixa investe R$ 128,5 milhões em times de futebol. A lista de clubes com patrocínio máster inclui Atlético Goianiense, Atlético Mineiro, Atlético Paranaense, Bahia, Corinthians, Coritiba, Chapecoense, CRB, Cruzeiro, Goiás, Figueirense, Flamengo, Sport, Vasco, Vitória, Paysandu e Avaí.