O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 05, o Projeto de Lei da Câmara 136/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) a doar terreno de 10,15 hectares à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). A matéria faz parte do esforço concentrado proposto pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Em novembro de 1993 a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), então proprietária do terreno, cedeu a área em comodato (espécie de empréstimo gratuito) para a instalação da UEMS, realizada pelo governo estadual. Após a construção, a UEMS consolidou-se como importante centro de geração de conhecimento.

Com a criação da Universidade Federal da Grande Dourados, em 1995, todos os imóveis pertencentes à UFMS na região passaram à nova instituição, inclusive o ocupado pela UEMS. O projeto decorreu da necessidade de regularizar a posse da área.

TRT-MA

O Plenário do Senado também aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/2013 que cria 17 cargos de analista judiciário para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 16ª Região, com sede em São Luís (MA). Os funcionários deverão ter formação nas áreas de tecnologia da informação e comunicação.

A proposta foi apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com a justificativa de que o TRT do Maranhão convive com a escassez de pessoal para dar o suporte técnico necessário à implantação do Processo Judicial Eletrônico, que ocorre atualmente em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

O dinheiro para a execução da lei virá do Orçamento Geral da União.