“A sociedade brasileira vive um momento de amadurecimento democrático. E, por isso mesmo, as ações e a qualidade dos serviços prestados pelas instituições públicas, de uma forma geral serão, cada vez mais, questionados quanto à sua eficácia”, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao defender um melhor acompanhamento das políticas públicas pelo Legislativo.

O presidente Renan Calheiros é autor do projeto de resolução aprovado pelos senadores nesta segunda-feira (16), que também conta com as assinaturas dos presidentes de todas as comissões do Senado. O projeto prevê que anualmente cada comissão permanente deverá escolher uma política pública para fiscalizar a aplicação do Orçamento, assim como o retorno dos investimentos à sociedade. As comissões contarão com o apoio técnico do Tribunal de Contas da União e da Consultoria Legislativa da Casa.

"Os Parlamentos do mundo inteiro caminham para fortalecer o papel de fiscalizar as políticas públicas. Há uma contestação na nação sobre o desempenho das ações do Estado. Nosso papel é ainda maior que fazer leis. Temos que aprimorar os instrumentos para acompanhar a execução do Orçamento", disse Renan Calheiros.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou ainda que uma das principais intenções do projeto é dar mais eficácia ao gasto governamental. “Isso implica, acima de tudo, honrar cada centavo que o contribuinte-cidadão entrega ao Tesouro, na esperança de que receberá bons serviços do Estado. Eu acho que com a aprovação desse projeto de resolução nós vamos qualificar ainda mais os trabalhos do Senado”, afirmou Renan Calheiros.

A aprovação do PRS 66/2013 foi comemorada pelo líder da Minoria, senador Mário Couto (PSDB-PA). “Essa iniciativa é muito importante para o Senado Federal. São essas iniciativas que tornam o Senado uma Casa de respeito, e que se dedica à sociedade”, afirmou.