O Plenário do Senado aprovou, com 64 votos, nesta terça-feira (7), o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 229/2009, que estabelece normas para elaboração orçamentária, controle, planejamento e contabilidade no setor público. O projeto, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), modifica dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para incentivar a gestão responsável das finanças públicas.  A matéria ficou conhecida como lei de modernização da gestão financeira e estabelece normas para execução orçamentária, planejamento e controle no setor público.

O texto aprovado pelo Plenário é um substitutivo, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). A matéria busca ajustar a compatibilidade entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao reforçar as obrigações do governo com as previsões do plano durante a elaboração das diretrizes anuais. O projeto é considerado importante dentro do esforço pelo ajuste fiscal proposto pelo executivo.

O PLS 229/2009 segue para a análise na Câmara dos Deputados.

Banco Central

O Plenário do Senado aprovou, com 56 votos favoráveis, o nome do economista Ilan Goldfajn, para substituir Alexandre Tombini, na presidência do Banco Central, durante a sessão desta terça-feira.

O presidente do Senado cumprimentou o presidente da República, Michel Temer, pela indicação do novo presidente do Banco Central.

“O indicado é, indiscutivelmente, competente. Esta é uma indicação realmente coerente, consistente, e eu queria, em nome de todos os senadores, cumprimentar o presidente Michel Temer.”, disse Renan.

O presidente do Senado defendeu a independência formal do Banco Central e disse acreditar que “nós só teremos uma blindagem com relação à influência, seja que influência for, quando restaurarmos o mandato do Banco Central. O Banco Central do Brasil foi criado com mandato, mas o primeiro ato da ditadura militar foi exatamente retirar o mandato do Banco Central”, alertou Renan.

Precatórios

Durante a sessão do Plenário desta terça-feira, os senadores aprovaram, em segundo turno, com 57 votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2015, conhecida como PEC dos Precatórios, que permite o uso de dinheiro depositado na Justiça para pagar dívidas públicas. A aprovação em primeiro turno aconteceu na última quarta-feira (1º).

Impeachment

O presidente do Senado ainda anunciou, durante a sessão do Plenário, que o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) vai substituir Aloysio Nunes (PSDB-SP) na Comissão do Impeachment. Aloysio pediu para sair da comissão por ter assumido a liderança do governo interino de Michel Temer.

Encontro com Governadores

Renan Calheiros informou, durante a sessão de terça-feira, que, às 14h30 de amanhã (8), terá um encontro com os governadores de Estado para definir projetos prioritários para o desenvolvimento do país.

Comissões

Renan anunciou também que, às 11h da próxima quinta-feira (9), vai receber os líderes partidários para uma reunião que vai definir o preenchimento dos cargos vagos nas comissões especiais, em função das saídas dos senadores que passaram a ocupar outras funções na Casa Legislativa.