O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu nesta terça-feira (17) a votação, em Plenário, do Plano Nacional de Educação (PNE). O senador e líder do governo Eduardo Braga (PMDB-AM) foi designado relator de Plenário e o texto apresentado por ele foi aprovado pela maioria dos senadores.

O Plano Nacional de Educação tem 14 artigos, 21 metas e 177 estratégias que visam, entre outros objetivos, erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar, com o aumento de vagas em creches e universidades públicas.

A meta 21, que trata do incentivo à ampliação da produção científica brasileira, foi incluída a pedido do senador José Sarney (PMDB-AP). A proposta tem o objetivo de estimular a inovação tecnológica e incentivar a formação de doutores. A intenção do plano é que ao final de dez anos - prazo de implantação do PNE - haja, pelo menos, quatro doutores por mil habitantes.

Financiamento

Alvo das manifestações populares em junho, um dos pontos definidos pelo PNE é a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. Para garantir esse percentual, o Congresso Nacional aprovou e a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação.

O PNE também prevê a valorização e a qualificação dos professores e dos demais profissionais da área.

Apaes

A meta quatro visa garantir o acesso à educação básica para os estudantes com deficiência.

O ensino deverá ser preferencialmente na rede regular, mas as escolas especiais serão mantidas para complementar a educação dos estudantes com deficiência. Assim, não haverá qualquer limitação no repasse de verbas pelo Ministério da Educação para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais.

A manutenção desses recursos foi um dos pontos mais debatidos durante a análise do PNE. “O dinheiro para as Apaes, que fazem um trabalho de excelência, precisava ser preservado”, comemorou o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Alfabetização

A meta 5 do PNE estabelece que a alfabetização comece aos sete anos. Em dez anos, no entanto, a idade de entrada da criança na escola deve ser reduzida para seis anos.

Foi assegurado ainda o ensino integral, com previsão de permanência dos estudantes por sete horas nas escolas, com acompanhamento pedagógico, alimentação, além de atividades recreativas, esportivas e culturais.

Avanços

Renan Calheiros espera que a implantação do PNE melhore a educação no Brasil. “É impossível pensar em desenvolvimento econômico e social sem a garantia de uma educação de qualidade e universal. Mais do que um direito, a educação é o passaporte para um país melhor. É por meio da aquisição de conhecimento que teremos um Brasil mais justo para todos”, afirmou.

O Plano Nacional de Educação foi modificado pelos senadores e terá que ser novamente analisado pela Câmara dos Deputados, antes de virar lei.