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Senado aprova PEC do Trabalho Escravo

Renan conduziu nesta terça (27) a aprovação, por unanimidade, da Proposta de Emenda à Constituição 57A/1999, conhecida como PEC do Trabalho Escravo.
27/05/2014 19:55
Senado aprova PEC do Trabalho Escravo

Senado aprova PEC do Trabalho Escravo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu nesta terça-feira (27) a aprovação, por unanimidade, da Proposta de Emenda à Constituição 57A/1999, conhecida como PEC do Trabalho Escravo. A matéria prevê a expropriação de terras onde for constatada a prática do trabalho escravo. Os imóveis terão como destino a reforma agrária e os programas de habitação popular. Além disso, os proprietários não receberão indenizações. “Há uma dívida do Parlamento Brasileiro com relação a essa PEC do Trabalho Escravo e há uma pressão internacional sobre o Brasil”, afirmou Renan Calheiros.

A PEC do Trabalho Escravo foi aprovada por 59 votos em primeiro turno e 60 votos em segundo turno, no plenário do Senado. “Essa é uma vitória cheia de significados para o Senado e para toda a sociedade brasileira. A violação ao direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa reduzir alguém à condição análoga à de escravo”, disse Renan Calheiros.

Para ser colocada em prática, a PEC do Trabalho Escravo depende de regulamentação por uma lei federal. É preciso, por exemplo, definir o que caracteriza o trabalho escravo e como deve ser o processo de desapropriação das terras. A regulamentação está prevista no Projeto de Lei do Senado 432/13, que foi apresentado pela Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição. O relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Movimento Humanos Direitos

Mais cedo, o presidente Renan Calheiros recebeu representantes do Movimento Humanos Direitos (MHUD). As atrizes Camila Pitanga e Maria Zilda Bethlen participaram do encontro e pediram a Renan a aprovação da PEC 57A/1999. “Precisamos mostrar para o mundo que o Brasil se importa com os direitos humanos; que não só somos o país do futebol como também da cidadania. É um ato a favor da nossa dignidade, da nossa autoestima”, afirmou Camila Pitanga.

Renan Calheiros disse que o combate ao trabalho escravo é uma luta de todo o Brasil e caracterizou como histórica a aprovação da PEC pelo Senado. “É uma causa de todos nós, não medirei esforços com relação à proteção dos direitos humanos”, disse Renan.

O presidente do Senado marcou para quinta-feira (5), às 12h, a promulgação da PEC do Trabalho Escravo em sessão solene do Congresso Nacional.