O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a Medida Provisória (MP) n 741 de 2016, criada para transferir da União para as instituições de ensino superior a obrigação de remunerar os bancos pelos custos decorrentes da concessão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A matéria foi aprovada ontem (8) pela Câmara dos Deputados.

Com a aprovação da MP741/2016 o governo estima economizar até R$ 400 milhões para os cofres públicos nos contratos previstos para 2017. A matéria cria novas regras para aperfeiçoar o financiamento estudantil a partir de uma maior participação das faculdades privadas beneficiadas no custeio do programa e, dessa forma, fortalecer o Fies.

A MP 741/2016 segue para a sanção da Presidência da República.

CNJ

O Plenário do Senado Federal aprovou ainda, durante a sessão desta quarta-feira, a indicação do advogado Henrique Ávila para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram 49 votos favoráveis.

FAO

Com 43 votos favoráveis, o Plenário do Senado aprovou a indicação do embaixador João Carlos de Souza Gomes para integrar a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Extra-teto

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que vai instaurar às 11h de amanhã (10) comissão especial para analisar as remunerações de servidores públicos que superam o teto constitucional de R$ 33.763.

De acordo com Renan, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que propôs a criação da comissão, vai ser a relatora e o senador Otto Alencar (PSD-BA) vai ser o presidente do colegiado.