Um acordo entre os líderes partidários permitiu as votações pendentes do Projeto de Lei do Senado – Complementar 104/2014, que disciplina a criação, fusão e incorporação de municípios nesta quarta-feira (14), no Plenário do Senado. O autor da proposta é o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

O texto aprovado em definitivo pelos senadores foi negociado com o governo, uma vez que proposta semelhante foi vetada no início do ano pela presidente Dilma Rousseff.  O novo projeto estabelece condições mais rígidas para a criação de municípios. Nas Regiões Norte e Centro-Oeste, por exemplo, as novas cidades terão que ter pelo menos seis mil moradores.

No Nordeste, esse número sobe para 12 mil. Já no Sul e Sudeste, o número mínimo necessário de habitantes será de 20 mil. Além disso, o novo município deverá ter uma área mínima de 200 km² e arrecadação própria estimada superior à média de 10% dos municípios do estado da qual a nova cidade fizer parte.

O projeto prevê também a realização obrigatória do Estudo de Viabilidade Municipal (EVM); e exige que seja enviado à Assembleia Legislativa estadual um requerimento de emancipação com a assinatura de, no mínimo, 20% dos eleitores da localidade. A criação do novo município vai depender ainda de aprovação prévia, por meio de plebiscito, consultando os moradores da região afetada.

O PLS 104/2014 foi aprovado em regime de urgência e encaminhado para a análise da Câmara dos Deputados. “Esse projeto foi amplamente discutido e era muito importante que deliberássemos sobre ele”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Autoridade

Também na sessão plenária desta quarta-feira (14), os senadores aprovaram a indicação do general do Exército Odilson Sampaio Benzi para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar. Ele vai ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do também general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho.