O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (13), em turno suplementar, o substitutivo do senador Fernando Bezerra (PSB-PE) ao projeto que cria novas regras para a realização de licitações e contratos pela Administração Pública, previstas no Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. O projeto vai à Câmara.

O PLS 559/2013 altera a Lei 8.666/93, que regulamenta as licitações. O texto tem sido defendido pelos senadores como um novo marco legal para licitações e contratos. Entre as inovações, destacam-se a inversão de fases – o julgamento das propostas antes da habilitação –; e a contratação do seguro, que poderá garantir a conclusão de uma obra pública, em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa contratada. O texto também estabelece o fim do projeto básico e do executivo, inserindo a figura do projeto completo.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comemorou a aprovação do projeto, que faz parte da Agenda Brasil. Segundo Renan Calheiros, a iniciativa  poderá facilitar a retomada de investimentos e contribuir para a volta do crescimento econômico do país. A matéria segue para a Câmara dos Deputados. ​