Depois de um grande esforço do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e de vários parlamentares de vários partidos, o plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 05, o projeto de lei que muda os indexadores dos contratos de dívidas de estados e municípios com a União (PLC 99/2013).

A troca do indexador é uma reivindicação antiga dos governadores e prefeitos. Atualmente as dívidas dos estados e municípios com a União tem correção monetária pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e taxas de juros que variam de 6% a 9% ao ano dependendo do contrato. O novo indexador passa a ser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acrescido de 4% de juros ou a taxa básica Selic.

A incidência dos juros menores também será aplicada sobre o estoque da dívida. O relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) retroage a adoção do novo indexador a 1º de janeiro de 2013 e estende as novas regras aos contratos firmados até 1993 – que representam mais de 40% das dívidas de sete Estados (AM, ES, GO, MA, PI, RN e TO). Hoje, as dívidas dos estados renegociadas com a União somam R$ 400,4 bilhões, enquanto as de municípios são de R$ 68 bilhões, sendo a maior parte de São Paulo.

Acompanharam a votação da matéria, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, de Manaus Arthur Virgílio,  do Rio, Eduardo Paes,  o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro e do Rio de Janeiro, Luis Fernando Pezão. “A mudança do indexador é uma questão de justiça com estados e municípios que estão com o orçamento comprometido devido ao pagamento de juros da dívida e perderam completamente a capacidade de investimento. A medida é um alívio e deve dar novo fôlego aos estados”, comentou Renan Calheiros.  A matéria segue para a sanção da presidente da República Dilma Rousseff.

Orçamento Judiciário

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou ao plenário nesta quarta-feira, 05, a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal  Rosa Weber que determinou  inclusão no projeto do Orçamento de 2015, da previsão de receitas e despesas aprovada originalmente pelo Judiciário e pelo Ministério Público.  Essa previsão inclui proposta de aumento salarial a servidores, juízes, promotores, procuradores e ministros das cortes superiores. O aumento tinha sido excluído pelo Executivo do texto principal do Orçamento.