Senado aprova MPs que beneficiam atingidos pela seca e reajustam salários de servidores
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu a ordem do dia desta quarta-feira (28) com a votação da Medida Provisória 635/13, que permite o pagamento de um adicional mensal de R$ 155 ao benefício Garantia-Safra para os agricultores familiares que perderam as lavouras por conta da seca.
28/05/2014 18h35
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu a ordem do dia desta quarta-feira (28) com a votação da Medida Provisória 635/13, que permite o pagamento de um adicional mensal de R$ 155 ao benefício Garantia-Safra para os agricultores familiares que perderam as lavouras por conta da seca.
O adicional foi pago até o mês de abril, mas poderá ser estendido até dezembro, dependendo das condições climáticas onde a propriedade estiver localizada. A avaliação será feita pelo Comitê Gestor Interministerial responsável pelo pagamento do Seguro-Safra.
O Fundo Garantia-Safra foi criado pela Lei 10.420/02 e garante indenização aos agricultores familiares de municípios localizados na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Para ter direito ao benefício, a perda nas lavouras de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão deve ser de, no mínimo, 50%.
O relatório do deputado Givaldo Carimbão (PROS-AL) também autoriza a União a pagar um auxílio em dinheiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste e do Rio de Janeiro que tiveram a safra de 2012/2013 afetada pela seca. A ajuda econômica será limitada a 10 mil toneladas por agricultor, com preço de R$ 12 por tonelada de cana. O pagamento deverá ocorrer em 2014 e em 2015.
A matéria foi aprovada pelos senadores e segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff, como anunciou o presidente Renan Calheiros.
MP 632/13
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também incluiu na pauta de votações desta quarta-feira (28) a Medida Provisória 632/13, que reajusta os salários de algumas carreiras do Executivo, como as das agências reguladoras, de perito federal agrário e dos departamentos nacionais de produção mineral (DNPM) e de infraestrutura de transportes (Dnit). Os reajustes variam de 15 a 34%. Essas categorias não recebiam aumentos salariais desde 2010. A matéria foi aprovada pelos senadores e encaminhada para a sanção presidencial. “Toda vez que o Congresso é instado a reajustar salários de servidores, faz isso com muita satisfação. Hoje (28), o Senado entrega em definitivo esse reajuste aos servidores do Executivo”, afirmou Renan Calheiros.
A MP 632/13 também prorroga, pelo prazo de sete meses, o funcionamento da Comissão Nacional da Verdade, que começou a trabalhar em maio de 2012 para investigar casos de violação de direitos humanos entre setembro de 1946 e outubro de 1988. Com a prorrogação, a Comissão vai funcionar até 16 de dezembro de 2014, quando será apresentado o relatório final dos trabalhos.