O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu, em Plenário, a votação da Medida Provisória 636/13, que reabre o prazo para a renegociação das dívidas dos produtores rurais, principalmente os da região Nordeste.

As dívidas de até R$ 100 mil para projetos localizados na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) terão direito a desconto para liquidação até 31 de dezembro de 2015. O prazo acabaria em 31 de dezembro de 2014.

Também foi estendido até 2015 o prazo para a renegociação de dívidas das linhas de crédito concedidas pelos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) que tenham sido contraídas para quitar empréstimos rurais no valor de até R$ 200 mil.

Dívida ativa

Ainda de acordo com a MP 636/13, os débitos rurais inscritos em dívida ativa poderão ser renegociados ou receber os descontos para liquidação até 31 de dezembro de 2015. O prazo tinha acabado em 31 de agosto de 2013. Podem ser incluídas nessa negociação, dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e de empréstimos junto ao Banco Mundial.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, comunicou ao Plenário que o texto da MP 636/13 será encaminhado à sanção da presidente Dilma Rousseff.