O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu em Plenário a votação da MP 620/2013, que libera R$ 8 bilhões para a Caixa Econômica Federal financiar a compra de bens de consumo duráveis pelos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida.

O Minha Casa Melhor abre uma linha de crédito de até R$ 5 mil, que poderão ser pagos em 48 meses, com taxa de juros de 5% ao ano. Com o dinheiro, as famílias vão poder comprar sofás, geladeiras, fogões, lavadoras de roupas, computadores, aparelhos de televisão, guarda-roupas e camas. A única condição para fazer parte do programa é estar em dia com as prestações do imóvel comprado por meio do Minha Casa, Minha Vida.

Clubes e Federações

A votação da MP 620/2013 foi acompanhada em Plenário por um grupo de atletas. As ex-jogadoras de vôlei Ana Moser e Ida; os ex-jogadores de futebol Raí e Mauro Silva; a ex-jogadora de basquete Hortência; o ex-tenista Gustavo Kuerten; entre outros, passaram a tarde no Senado para pedir a aprovação da medida provisória que cria regras para a composição das federações esportivas, Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paralímpico Brasileiro e Confederação Brasileira de Futebol. “Eu destaco a presença dos atletas, que insistem para que os senadores votem essa medida provisória. Uma matéria que é muito importante para o país”, registrou o presidente do Senado, Renan Calheiros.

A MP 620/2013 determina que apenas as entidades que forem transparentes na gestão e garantirem a representação dos atletas nos conselhos técnicos e órgãos de direção poderão receber recursos públicos. O texto também limita os mandatos dos dirigentes em quatro anos, permitida apenas uma recondução.

O presidente Renan Calheiros lembrou aos atletas que o Senado está de prontidão para tomar as medidas legislativas necessárias para aumentar a transparência no setor público e também nas entidades privadas que recebem repasses governamentais, como é o caso de muitas federações desportivas. O texto aprovado pelo Senado será encaminhado pelo presidente Renan Calheiros para a sanção presidencial.

Entendimento

Durante as discussões sobre a MP 620/13, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), explicou que a matéria seria colocada em votação em virtude de um acordo com a oposição, que permitiu encurtar o prazo de 48 horas entre a leitura e apreciação dos senadores. Segundo Renan Calheiros, a diminuição do prazo não abrirá precedentes para a votação de outras medidas provisórias. “Há uma regra de 48 horas, que foi posta e adotada no Senado e eu faço questão de preservá-la para proteger os direitos da minoria. Não vamos criar com isso um precedente”, observou Renan Calheiros.