O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) a Medida Provisória 633/13, que amplia em R$ 80 bilhões o limite de financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A votação foi conduzida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Segundo a proposta, a linha de crédito do BNDES vai subir dos atuais R$ 322 bi para R$ 402 bi e será destinada ao financiamento de projetos na área de energia, exportações, tratamento de resíduos, obras de engenharia, entre outros setores da economia.

A MP 633/13 prevê também o pagamento de um auxílio financeiro às destilarias de etanol do Nordeste. O valor da ajuda será de R$ 0,25 por litro de combustível comercializado na safra 2011/2012 por usinas e destilarias produtoras.

O texto ainda determina que sejam transferidas para a Caixa Econômica Federal e para a Advocacia-Geral da União as ações judiciais contra as empresas responsáveis pelos seguros habitacionais de imóveis financiados via Sistema Financeiro de Habitação. A justificativa do governo, ao repassar para a União a custódia dessas ações, é facilitar o julgamento dos casos, até mesmo facilitando acordos financeiros entre os envolvidos. A Caixa Econômica Federal já editou uma resolução disciplinando os acordos de forma a resolver os casos de maneira mais rápida.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou ao Plenário que o texto da MP 633/13 será enviado para a sanção da presidente Dilma Rousseff.