Depois de se reunir com os líderes partidários, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu nesta terça-feira (3), em Plenário, a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 787/2009, que permite a instalação sem ônus para o produtor rural de relógios de dupla tarifação.

Hoje, segundo o artigo 73 da Resolução Normativa nº 414, editada em setembro de 2010, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o produtor rural que exerce atividade de aquicultura e irrigação tem direito a desconto na conta de energia elétrica. Mas para ter o benefício, o produtor precisa arcar com o custo de instalação do equipamento de medição e controle da energia utilizada para essas atividades, o chamado relógio de dupla tarifação. Com a decisão do Senado, as concessionárias de energia elétrica passam a ser obrigadas a fazer de forma gratuita a instalação dos medidores que vão assegurar os descontos para os produtores rurais.

“O Senado tem a satisfação de entregar ao país essa matéria importantíssima. A agricultura é o motor da nossa economia”, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros. A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados.