O Senado aprovou nesta quarta-feira (13), em primeiro turno (54 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção), a proposta de emenda à Constituição 43/2013, que determina o voto aberto para todas as decisões do Congresso Nacional, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores.

A medida vale para decisões sobre cassação de mandatos parlamentares, análise de vetos presidenciais e aprovação de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procuradores da República, embaixadores e diretores de agências reguladoras.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ressaltou que o voto aberto melhora a transparência e facilita o controle social sobre as decisões do Poder Legislativo. “Aqui no Senado, é bom que se registre, nós estamos, desde o começo deste ano, aprofundando a transparência tanto na área legislativa com abertura dos votos para perda de mandato e também na esfera administrativa”, afirmou.

Renan Calheiros disse que a transparência é um caminho sem volta. Ele lembrou, no entanto, que a abertura irrestrita dos votos de deputados e senadores não é consensual.

Segundo turno

Mais de 40 senadores ocuparam a tribuna para debater a matéria. E manifestaram posições diferentes: alguns defenderam a abertura do voto na cassação de mandatos e no exame de vetos presidenciais, mas pediram a manutenção do sigilo na escolha de autoridades; outros cobraram o voto aberto apenas na cassação de mandatos e há os que solicitaram o voto aberto em todos os casos.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), por exemplo, defendeu que o voto permaneça secreto nas decisões sobre vetos presidenciais e escolha de autoridades. “Se nós instituirmos o voto aberto no veto, nós nunca mais teremos a menor chance de derrubar veto de qualquer governo que seja. A indicação do procurador-geral da República. Então nós vamos votar abertamente para a nomeação daquele que é o titular da ação penal contra o parlamentar? Que tipo de barganha isso pode ensejar?”, afirmou Aloysio Nunes.

Como não houve acordo entre os senadores para a realização do segundo turno, o presidente Renan Calheiros adiou a segunda votação da PEC 43/2013 para a próxima semana. E defendeu um entendimento entre os líderes partidários para facilitar o processo de votação dessa matéria em segundo turno.