O plenário do Senado aprovou, durante a sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (7), a Medida Provisória (MP) 702/2015, que abriu credito extraordinário de R$ 37,7 bilhões para ministérios e também para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A matéria segue a recomendação feita pelos acórdãos 825/2015 e 992/2015 do Tribunal de Contas da União (TCU).  A finalidade do texto aprovado é ressarcir a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), além do FGTS, pelas chamadas pedaladas fiscais ocorridas em 2014 e 2015, quando o governo usou recursos desses bancos para pagar despesas relativas a programas sociais e econômicos.

Os ministérios da Saúde e das Cidades também foram beneficiados. A MP 702 destinou R$ 2,5 bilhões para o financiamento de procedimentos de alta e média complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS) e R$ 9 bilhões para projetos de interesse social em áreas urbanas. A matéria segue para sanção presidencial.

Código de Trânsito Brasileiro

Os senadores aprovaram ainda a MP 699/2015, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para definir como infração gravíssima o uso de veículos para interromper, restringir ou perturbar deliberadamente a circulação em vias públicas. A MP estabelece multa de R$ 3.830,80 (20 vezes o valor de uma infração gravíssima) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses para o condutor que cometer a infração. A matéria segue para sanção presidencial.

Crédito para Jogos Olímpicos e Paralímpicos

Também foi aprovada MP 710/2015, que abriu créditos suplementares, no valor total de R$ 1,5 bilhão, aos ministérios da Justiça, da Defesa, da Cultura e do Turismo, para ações relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. A medida segue para a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

Modalidades de arte

Os senadores aprovaram o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 14/2015 ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 337/2006, o qual discrimina diversas modalidades de arte no currículo escolar, entre elas artes plásticas, artes visuais, bem como a dança. A matéria seguiu para a sanção presidencial.

Eficiência energética

Outro projeto aprovado pelo plenário do Senado foi o SCD 24/2015, referente ao PLS 430/2011, que disciplina a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética. A matéria segue para a sanção presidencial.

Lei geral das Olimpíadas de 2016

Os senadores também aprovaram o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/2016, que estabelece a Lei Geral das Olimpíadas de 2016. O projeto foi inspirado na Lei Geral da Copa de 2014 e regulamenta a venda e ingressos; captação de imagens e serviços de radiodifusão; as sanções civis e penais; a responsabilidade civil da União pelos danos às organizadoras; a solução dos conflitos; o serviço voluntário; e a operação dos aeroportos.

A Lei Geral das Olimpíadas prevê ainda medidas que visam garantir a segurança do público e dos atletas para impedir manifestações racistas, xenófobas ou discriminatórias em geral.

O texto aprovado seguiu para a sanção presidencial.

Combate ao bullying

Na data escolhida para lembrar ações de combate ao bullying no país, sete de abril, o plenário do Senado aprovou o PLC 07/2014 que instituiu o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola. A data relembra o massacre de Realengo, no Rio de Janeiro, onde, há cinco anos, numa escola Tasso da Silveira, 12 crianças foram mortas por um ex-aluno que teria sofrido bullying na instituição.

A matéria segue para sanção presidencial.