O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei da Câmara 27/2014, que cria oito cargos em comissão no Ministério da Cultura (MinC).

De acordo com a exposição de motivos do Poder Executivo, autor da proposta, as novas vagas são necessárias para atender às competências criadas para o órgão com a sanção da Lei 12.853/13, que trata do direito autoral. Entre as novas funções do Minc está o monitoramento permanente de associações encarregadas de fazer a cobrança e a distribuição de direitos autorais.

Com a aprovação pelo Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou que o PLC 27/2014 será encaminhado para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Cargos no STJ

Os senadores também aprovaram nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei da Câmara 3/2014, do Superior Tribunal de Justiça, que cria cargos nos quadros do tribunal. Serão 193 cargos efetivos de analista judiciário (nível superior) e outros em comissão.

O STJ justifica a necessidade de criação dessas vagas para suprir uma carência de pessoal em relação aos demais tribunais superiores, que apresentam carga de trabalho semelhante.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que a matéria seguirá para a sanção presidencial.