O Plenário do Senado aprovou, nesta segunda-feira (12), o projeto de lei (PLC) 210/2015, que garante benefícios trabalhistas e previdenciários aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. A proposta altera a Lei 11.350/2006, que dispõe sobre a regulamentação da categoria.

As mudanças aprovadas pelo PLC 210/2015 garantem aos profissionais o direito à adicional de insalubridade, aposentadoria especial, bolsa-moradia e cursos técnicos financiados pelo Fundo Nacional de Saúde. Durante várias semanas, houve intensa mobilização da categoria pela aprovação da proposta no Congresso Nacional.

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são cidadãos que atuam junto a suas comunidades auxiliando o trabalho de equipes médicas nas residências e fazendo a intermediação entre essas equipes e os moradores. Eles não precisam de formação específica na área, sendo necessário apenas que morem na comunidade atendida, passem por curso de formação e tenham ensino fundamental completo. O piso salarial da profissão é de R$ 1.014,00 mensais.