Senado agiliza votações de interesse da sociedade

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado - Sexta-feira, 5 de Julho de 2013
05/07/2013 00h00

Em duas semanas de esforço concentrado, o Senado aprovou dezenas de projetos de grande interesse da população. A agenda de votações definida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pelos líderes partidários tem como objetivo acelerar as propostas que impliquem na melhoria dos serviços públicos e mais recursos para setores essenciais como saúde e educação. 

"O Congresso dará as respostas que a sociedade quer. Iremos ajudar ativamente o governo a implementar a melhoria de setores essenciais como saúde, educação e segurança, sem nos descuidarmos da atenção ao equilíbrio fiscal", observou Renan. 

No final de junho, o plenário do Senado aprovou o projeto que torna crimes hediondos a corrupção e os homicídios simples. A proposta que exige ficha limpa para os servidores e ocupantes de cargos comissionados também já foi aprovada e seguiu para a análise da Câmara. Na educação, o Senado concluiu a votação do projeto que destina 75% dos royalties para a educação e outros 25% para a saúde. Também foi aprovado a inclusão dos advogados no Sistema Simples de tributação.

Na área social foi aprovado o projeto que prevê o atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), às mulheres vítimas de violência sexual. O texto foi encaminhado a sanção presidencial. 

Depois de um grande esforço e com a presença de vários artistas, os senadores concluíram a votação do projeto que altera as regras dos direitos autorais sobre obras musicais e muda o funcionamento do Ecad.

Consulta popular
Também por iniciativa do plenário, foi aprovada a proposta que permite aos internautas manifestarem se são contra ou a favor das propostas em tramitação na Casa . A ideia é deixar as iniciativas disponíveis para consulta pública online e disponibilizar o número de manifestações favoráveis e contrárias à matéria.

Voto Secreto
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o fim do voto secreto no Congresso Nacional. A medida consta da Proposta de Emenda à Constituição 20, de 2013, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), que contou com voto favorável do relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR).

Passe Livre
O projeto de iniciativa do presidente do Senado, Renan Calheiros, que cria o passe livre para estudantes está nas mãos do relator, senador Vital do Rego (PMDB-PB), que analisa as fontes de financiamento da medida, que deve beneficiar mais de 3 milhões de estudantes. O presidente do Senado esclareceu que o transporte público do país é pago por poucas pessoas, já que policiais, idosos, portadores de deficiência já têm passe livre e os trabalhadores recebem subdsídio trabalhista da empresa para pagar pelo transporte."Quem paga efetivamente do bolso, pessoa física, é o estudante", disse Renan.

Por decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), até o início do recesso parlamentar, previsto para 17 de julho, todas as sessões do Senado, de segunda às sextas-feiras, serão deliberativas. O Senado aprovou, ainda, o projeto de lei da Câmara , que responsabiliza administrativa e civilmente pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. 

Nas próximas semanas, o Senado irá apreciar a PEC que prevê a demissão de juízes e promotores condenados por corrupção ou abuso de poder. Hoje, a punição máxima para esses cargos é a aposentadoria compulsória.

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