O presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL), recebeu nesta manhã(14), manifesto de secretários de Fazenda contra a reforma do ICMS. Segundo eles, a Medida Provisória 599/12, que trata das compensações aos Estados pela unificação das alíquotas interestaduais do ICMS promovida pelo Projeto de Resolução do Senado 1/2013, que por sua vez uniformiza a cobrança do ICMS interestadual, é prejudicial ao setor produtivo e à economia brasileira.

Segundo o secretário de Fazenda do Estado do Paraná, Luiz Carlos Hauly, a resolução não verifica as diferenças regionais e não acaba com a guerra fiscal, acarretando perdas de receitas em vários Estados. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL), o tema deve ser mais bem debatido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para a busca de uma solução no sentido de que não haja perdas e ganhos. Para isso, Renan Calheiros se comprometeu a conversar ainda nesta terça-feira(14) com o presidente da CAE, senador Lindbergh Farias(PT-RJ), visando o entendimento.

O ICMS é o tributo que mais gera arrecadação no país, somando mais de R$ 325 bilhões em 2012. A MP 599/12 prevê 4% para o Sul e Sudeste, 7% para o Nordeste e o Centro-Oeste, e 12% para a Zona Franca de Manaus. Segundo os secretários estaduais de Fazenda o ideal é 4% para todos. Participaram também da audiência o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Samuel Moreira, e o secretário de Planejamento de São Paulo, Julio Semeghini.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado