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Se não respeitar prazo, responsabilidade por MP é da Câmara, diz Renan

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado - Quarta-feira, 22 de Maio de 2013
22/05/2013 00:00

Na chegada ao Senado, na manhã desta quarta-feira (22), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a afirmar que o prazo mínimo que o Senado aceitará para apreciar medidas provisórias será de sete dias.

"O que fica claro é que se for o caso de a Câmara dos Deputados enviar medidas provisórias com validade inferior a sete dias, a responsabilidade pela não-aprovação da matéria passa ser da Câmara e não do Senado", afirmou Renan.

Renan Calheiros disse ainda que aguarda a decisão da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/11), de autoria do senador José Sarney, aprovada por unanimidade pelo Plenário do Senado, que altera o rito de tramitação das MPs no Congresso.

"Já conversei com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, no sentido de dar prioridade à votação da PEC 11/11 para que o Senado tenha mais tempo para apreciar as medidas provisórias e, assim, exercer de maneira efetiva o seu papel constitucional", ressaltou.

Cortes ao Orçamento
Indagado sobre os cortes ao Orçamento por parte do Executivo, o presidente Renan Calheiros disse que vê com naturalidade a adaptação das despesas pelo governo federal e fez ressalvas sobre a proposta de Orçamento impositivo por parte do Congresso:"o pré-requisito para ele tem de ser um planejamento, para que essa imposição tenha um rumo, uma diretriz".

Vetos
O presidente Renan Calheiros anunciou que vai marcar sessão do Congresso para declarar prejudicados muitos dos vetos que aguardam apreciação e, em seguida, definirá junto com os líderes partidários a pauta dos vetos que irão a voto.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado