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Resumo do Acordo de Cooperação Técnica entre o Distrito Federal e o Senado Federal

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado - Quarta-Feira, 6 de Março de 2013
06/03/2013 00:00

O objetivo do Acordo é o intercâmbio recíproco de servidores entre o Senado Federal e o Distrito Federal para suprir necessidades mútuas de mão-de-obra qualificada. 

O presente Acordo não implicará em qualquer repasse de recursos financeiros.

Realiza-se o presente Acordo em virtude do encerramento dos atendimentos ambulatoriais da Secretaria de Assistência Médica e Social do SENADO, levado a efeito pelo Ato da Comissão Diretora nº 3, de 2013, de 19 de fevereiro de 2013, sendo de interesse público que os servidores dos quadros do Senado dediquem sua capacidade técnica e experiência profissional à assistência à saúde da população em geral, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a cargo do Distrito Federal. Com isso, o SENADO contribui de forma direta para o atendimento de uma grande demanda por saúde da população brasileira, em especial a do Distrito Federal.
O Senado oferecerá ao Distrito Federal a parcela excedente dos servidores efetivos, estáveis ou não, que na data de 20 de fevereiro de 2013 encontravam-se em exercício na Secretaria de Assistência Médica e Social. Entende-se por parcela excedente aqueles servidores que não forem alocados em algum dos serviços mínimos de saúde que serão mantidos no Senado.

Os serviços prestados pelos servidores do Senado no Sistema Único de Saúde do Distrito Federal respeitarão a especialidade, a área de atuação e a experiência de cada servidor, em carga horária informada pelo Senado ao Distrito Federal, que deverá ser a mesma realizada enquanto em exercício no Senado, e, quando possível e adequado à prestação dos serviços, nos mesmos horários.

O Distrito Federal realizará contrapartida com fundamento no § 3º do art. 152 da Lei Complementar do Distrito Federal nº 840, de 23 de dezembro de 2011, cedendo ao Senado Federal servidores com perfil técnico nos termos de suas necessidades, em especial na área de gestão de programas e políticas públicas, tecnologia da informação e manutenção predial.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado