Dezenas de componentes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral foram recebidos na tarde desta segunda-feira (8) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A visita teve o objetivo de entregar o manifesto Eleições Limpas. O documento afirma que o financiamento privado das campanhas eleitorais vicia o atual sistema político brasileiro e abre caminho para a corrupção eleitoral. Dessa forma, diz o manifesto, a representação política não atende às aspirações do povo brasileiro e sim ao poder econômico que escolhe e privilegia seus candidatos. Para tanto, defende o documento, será proibida as doações de pessoas jurídicas do processo eleitoral.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao receber o documento, afirmou que "é fundamental que os movimentos populares se engajem na procura de uma melhor forma de eleger seus representantes. Temos o compromisso aqui no Senado de dar mais transparência e, cada vez mais, legitimidade às escolhas eleitorais". Renan Calheiros se comprometeu a estudar as recomendações do documento e afirmou que tão logo o projeto de Reforma Política chegue ao Senado será dada prioridade a sua tramitação.

Além da proibição do financiamento privado das campanhas eleitorais, o movimento defende a criação de um Fundo de Campanha, que se incumbirá da distribuição dos recursos exclusivamente aos partidos que irão empregá-los para divulgação do nome de seus candidatos; a criação de Comissões Gestoras para o gerenciamento desses recursos; a obrigatoriedade do uso de cartão de débito, transparência bancária ou cheque nominal não endossável nos pagamentos para a efetiva transparência; e a tipificação penal para as pessoas físicas e jurídicas que doarem, receberem ou efetuarem gastos em desconformidade com as prescrições legais.

As sugestões inseridas no documento preveem ainda a regulamentação do uso da Internet, que poderá ser usada para interação dos candidatos e os eleitores, sem, contudo, qualquer dispêndio financeiro pessoal ou partidário.

Entre os representantes das diversas entidades, estiveram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o vice-presidente da OAB, Claudio Lamachia; o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Márlon Reis; e ainda representantes da Associação Brasileira de Imprensa, da Associação dos Procuradores e Promotores Eleitorais; da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; e da União Brasileira dos Estudantes.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado