O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou em Plenário nesta terça-feira (11) que vai apresentar na quarta-feira um projeto de resolução para definir regras mais claras no Regimento Interno em relação ao processo de apensamento de matérias. A decisão foi uma resposta à questão de ordem levantada pelo líder do PSDB na Casa, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

De acordo com o senador paulista, os artigos 258 e 266 do Regimento Interno são conflitantes e tem gerado “azedume, frustração e mal-entendido entre nós (senadores)”. O artigo 258 permite que um senador possa requerer a tramitação conjunta de duas ou mais proposições que tratem da mesma matéria, mediante deliberação da Mesa, salvo as que já tiveram parecer aprovado em comissão ou que constem da Ordem do Dia. Já o artigo 266 determina que isso só pode ocorrer se o processo da proposição estiver fisicamente sobre a Mesa.

“Nos casos de matérias em comissão, a Mesa pede ao presidente da comissão que envie a proposta para o Plenário, mas isso não vem ocorrendo. Às vezes o presidente da comissão não quer liberar o projeto. É uma zona cinzenta”, disse senador Aloysio Nunes Ferreira ao apresentar a questão de ordem. Ele citou como exemplo um projeto de sua autoria que estava pronto para análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O Projeto de Lei do Senado  401/2013 só foi votado nesta terça porque o presidente da CMA, senador Blairo Maggi (PR-MT), se recusou a sustar a tramitação para atender um pedido de apensamento feito pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

“A sua questão de ordem, senador Aloysio, é uma oportunidade para que nós possamos encaminhar uma definitiva solução para esse problema que nos angustia já que é um caso recorrente”, afirmou Renan Calheiros. O presidente do Senado decidiu apresentar um projeto de resolução para tramitar em caráter de urgência e que irá harmonizar os comandos desses dois artigos antes mesmo da votação do Projeto de Resolução do Senado 17/2009, tratando da reforma do Regimento Interno e que tramita no Senado.

O senador Aloysio Nunes Ferreira também apresentou outra questão de ordem sobre a os requerimentos de auditoria que ainda estão pendentes de votação. De acordo com Renan Calheiros o assunto foi discutido no colégio de líderes que decidiu pautar o assunto o mais brevemente possível. “Vou orientar a Secretaria Geral da Mesa para colocar esse assunto na pauta da próxima terça-feira”, assegurou Renan.