Renan vai apoiar decisão de não incluir emendas estranhas às MPs

O assunto foi discutido nesta terça-feira entre os presidentes do Senado e da Câmara
10/09/2013 16h35

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reuniu nesta terça-feira (10) com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), para tratar da análise das medidas provisórias. Renan Calheiros reafirmou o compromisso firmado com os líderes do Senado de só votar medidas provisórias que chegarem a Casa com pelo menos sete dias de prazo antes do vencimento. “Com menos de sete dias nós não vamos apreciar medidas provisórias. Essa decisão não é minha, é da Casa, e, portanto, não vou revogá-la”, enfatizou.

Renan vai apoiar decisão de não incluir emendas estranhas às MPs - Foto: Marcos Oliveira

O presidente Renan Calheiros voltou a defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 11/2011, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), que daria uma solução definitiva para a tramitação das medidas provisórias. “A Câmara terá o prazo que quiser, basta aprovar a PEC que o Senado já apreciou e que redefine os prazos. Assim, a Câmara poderá ter o prazo que julgar necessário para apreciar as medidas”, afirmou. Renan espera a que a PEC seja votada tão logo a pauta de votações da Câmara seja liberada. O pedido de urgência do Poder Executivo para o projeto do novo Código de Mineração tranca a pauta da Câmara.

Renan Calheiros acrescentou ainda que vai defender no Senado a posição do presidente da Câmara, Henrique Alves, de que as medidas provisórias só tratem do assunto principal e não mais de temas acessórios. O presidente do Senado sugeriu que essa proibição seja incluída no texto da PEC 11/2011, para deixar claro que o Congresso não vai mais analisar MPs que tratem de assuntos que não estejam relacionados.