O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu, na noite desta quarta-feira (10), no Plenário do Senado, que a primeira tarefa da Comissão Mista criada para regumentar dispositivos constitucionais será a regulamentação da Emenda das Domésticas. Renan Calheiros quer que sejam estabelecidas o mais rápido possível as regras que garantam aos trabalhadores domésticos benefícios como FGTS, seguro-desemprego e adicional noturno.

- É uma questão de justiça social. O primeiro dispositivo constitucional que vamos regulamentar, atendendo à sociedade, demonstrando que este Parlamento vota leis para o povo, remove nódoa social, constitucional, será a Emenda Constitucional das Empregadas Domésticas.

Na ocasião, o relator da comissão mista de regulamentação de dispositivos constitucionais, senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou ao presidente Renan Calheiros que o ministro do Trabalho, Manoel Dias, estará no Senado nesta quinta-feira (11) para ajudar a comissão a chegar na melhor proposta para estabelecer as novas regras trabalhistas para patrões e empregados domésticos.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado