O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou, na chegada ao Senado nesta quarta-feira (15), que abrirá sessão do Senado Federal às 14h – e não ao meio-dia, como chegou a ser anunciado no final da noite desta terça-feira (14) - para esperar a chegada da Câmara da MP 595, conhecida como MP dos Portos. O Senado terá que apreciar a medida até a quinta-feira (16), caso contrário, o texto perderá a validade.

Renan Calheiros afirmou que vai defender a deliberação desta matéria de forma excepcional, uma vez que seu tema é estratégico para o crescimento do país. No entanto, afirmou que não vai mais aceitar que a Câmara dos Deputados envie para o Senado medidas provisórias sem um prazo mínimo para apreciação.

Renan Calheiros cobrou do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, a votação da Proposta de Emenda à Constituição de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), aprovada por unanimidade em agosto de 2011pelo Senado, que estabelece novo rito para apreciação das medidas provisórias no Congresso. O texto delimita prazo certo para cada uma das Casas deliberarem sobre as matérias. Renan avisou que, caso a Câmara não aprove a PEC, o Senado vai, de forma unilateral, estabelecer calendário para apreciação de medidas provisórias.

- Se a Câmara não votar a redefinição dos prazos na tramitação das medidas provisórias, o Senado vai ter que estabelecer unilateralmente um prazo mínimo para deliberação e vamos deixar caducar qualquer medida que não respeite a regra, seja qual for o assunto da medida provisória – afirmou Renan Calheiros.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado