Renan recebe projeto de substitutivo de proposta do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado - Terça-feira, 4 de Junho de 2013
04/06/2013 00h00

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em companhia do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), recebeu das mãos da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, na manhã desta terça-feira (4), da proposta de substitutivo ao Projeto de Lei 7.699/2006, que trata do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A proposta de criação do estatuto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já aprovado no Senado, foi retirado de pauta na Câmara dos Deputados em decorrência de uma mobilização da sociedade civil, inclusive do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, para que houvesse discussão mais ampla sobre o tema. A partir de então, a Secretaria de Direitos Humanos institui um Grupo de Trabalho para elaborar um substitutivo hoje apresentado pela ministra Maria do Rosário aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Henrique Alves.

Na cerimônia de entrega, realizada no Gabinete da Presidência do Senado, a ministra Maria do Rosário declarou que o substitutivo é um melhoramento do projeto apresentado pelo senador Paulo Paim. "O Grupo de Trabalho incorporou no novo texto várias propostas previstas nos mais de 200 projetos sobre o assunto que foram apensados na Câmara. E também agregou dispositivos que são contemplam novas direitos e tecnologias disponíveis ao tratamento de pessoas com deficiência", afirmou. Maria do Rosário disse também que, de acordo com o mais recente censo, 46 milhões de brasileiros se declararam como pessoas com algum tipo de deficiência, nos mais variados graus.

Maria do Rosário acrescentou que o trabalho hoje entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é dedicado a todos esses brasileiros. "Com ele poderemos oferecer mais acessibilidade às pessoas com deficiência, seja removendo barreiras físicas e ainda aquelas provenientes dos preconceitos. Ele valoriza a questão de cotas, a habilitação e também a reabilitação", ressaltou a ministra.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), declarou, por sua vez, que carrega alguns orgulhos decorrentes da sua gestão como ministro da Justiça. "Talvez o mais importante seja o envio ao Congresso da Lei da Acessibilidade", afirmou. A legislação, entre muitas conquistas para as pessoas com deficiência, introduziu uma série de exigências para que edificações públicas e privadas previssem entrada de cadeiras de rodas, por exemplo.

Renan Calheiros enfatizou a proposta de substitutivo apresentado pela ministra Maria do Rosário será sem dúvida de grande valia. "É com satisfação que acolhemos a nova proposta de estatuto para as pessoas com deficiência, matéria que nasceu no Senado, como sabemos, por proposta do senador Paulo Paim, e aprovada ainda na minha primeira gestão na Presidência da Casa", salientou.

O presidente do Senado acrescentou ainda ter ciência de outras matérias de interesse da ministra Maria do Rosário de grande relevância social. "Entre essas, o trabalho escravo, a tortura e os atos de homofobia, que constituem comportamentos inaceitáveis, as quais cabem ao Estado coibir, para desestimular quaisquer acolhidas que essas práticas possam obter por parte de determinados segmentos sociais. Trata-se, obviamente, de um desafio ao qual o Congresso responderá positiva e prontamente. Por isso mesmo, elas terão da parte do Senado Federal a atenção privilegiada que a Casa sempre dispensou aos temas diretamente ligados à consolidação da cidadania e aos direitos da pessoa humana. A nossa obrigação aqui na Casa é sempre de aproximar cada vez mais o Senado da população brasileira", disse Renan Calheiros.

 

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado