Renan recebe produtores musicais que defendem transparência no Ecad

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado - Quarta-Feira, 19 de Junho de 2013
19/06/2013 00h00

A defesa do projeto de lei que pretende dar transparência à arrecadação de direitos autorais no país foi a pauta do encontro do que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), manteve na manhã desta quarta-feira (18) com a produtora cultural Paula Lavigne e vários outros representantes de artistas nacionais. Também participaram da reunião os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Gim Argello (PDT-BR), e ainda os deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e André Vargas (PT-PR).

O Projeto de Lei do Senado 129/2012, que se encontra em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, é fruto da Comissão Parlamentar de Inquérito do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), criada em junho de 2011 para investigar denúncias de irregularidades praticadas pela entidade na arrecadação e na distribuição de recursos oriundos do direito autoral de produções artísticas musicais. A CPI identificou práticas como cartel e monopólio na atuação do escritório e propôs mudanças na gestão de direitos autorais.

A produtora Paula Lavigne explicou ao presidente Renan Calheiros que a princípio muitos artistas de renome haviam se manifestado contra o projeto, que foi elaborado pelos senadores Randolfe Rodrigues e Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente e relator da CPI. "Contudo, depois de vários ajustes e reuniões com artistas, produtores e parlamentares chegamos a um acordo sobre a questão dos direitos autorais da classe artística brasileira", informou Paula Lavigne. Ela disse ao presidente Renan que o texto é fruto de um grande consenso entre os maiores arrecadadores musicais do país, entre esses, Roberto Carlos, Erasmo Carlos, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Djavan. "Pela primeira vez os autores musicais, entre os quais muitos que se posicionaram contra o projeto, estão sentindo firmeza e clareza que seus direitos irão ser respeitados", afiançou.

O projeto cria regras mínimas de transparência e eficiência para assegurar o melhor funcionamento e aperfeiçoamento institucional do Ecad e das associações que o compõem. A matéria também transfere do Ministério da Cultura para o Ministério da Justiça as questões relativas à gestão dos direitos autorais no país e prevê que as emissoras de rádio e televisão devem, a cada trimestre, por meio da internet, disponibilizar planilhas com a relação completa das obras musicais executadas no trimestre anterior para facilitar o controle dos direitos autorais. "A aprovação do projeto significará que a transparência chegou também na arrecadação de direitos autorais", enfatizou Paula Lavigne.

A expectativa dos produtores é que o projeto tenha sua tramitação concluída no Senado ainda neste mês de junho, para ser apreciado na Câmara no segundo semestre e que até o final do ano seja sancionado. "Faremos uma grande festa", prometeu a produtora. No final da reunião, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu aos produtores musicais que sabe haver boa vontade entre os senadores para aprovar o projeto e que, de sua parte, imprimirá a maior celeridade possível para vê-lo aprovado antes do recesso de julho.

 

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