Na manhã desta quinta-feira (07), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu a visita do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski; do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão; do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz; do presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tenente brigadeiro William de Oliveira Barros; além dos ministros Alvaro Luiz, do STM; Humberto Martins e Napoleão Nunes, ambos do STJ; e o ministro Gilmar Mendes, do STF. As autoridades vieram prestigiar a Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 88, de 2015.

A Emenda 88 de 2015, também conhecida como a PEC da Bengala, altera o artigo 40 da Constituição Federal e eleva de 70 para 75 anos de idade o prazo da aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A matéria já havia sido aprovada pelo Senado em dois turnos e ficou parada na Câmara por quase uma década. A nova emenda também permitirá, por meio de lei complementar, aumentar o limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral.

Participaram do encontro os deputados federais Paulinho da Força (SD-SP); João Campos (PSDB-GO); Victorio Galli (PSC-MT); Waldir Maranhão (PP-MA); Danilo Forte (PMDB-CE); Carlos Bezerra (PMDB-MT); Deputado Mário Heringer (PDT-MG); e Arnaldo Farias (PTB-SP).