O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta quinta-feira (11) representantes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) para conversar sobre a PEC 53, que acaba com o princípio da vitaliciedade na Magistratura. A proposta prevê alteração no Artigo 93 da Constituição Federal, para excluir a pena de aposentadoria compulsória para magistrados e membros do Ministério Público. Caso a proposta seja aprovada os membros de ambas categorias poderão perder o cargo por decisão administrativa.

No encontro, Renan voltou a garantir à manutenção da vitaliciedade para a carreira de juiz a representantes da magistratura. "O Congresso Nacional é o guardião da democracia, jamais o Legislativo iria discutir cláusula pétrea, como a vitaliciedade da magistratura. O que estamos tratando é da aposentadoria como pena disciplinar. A aposentadoria não pode ser pena disciplinar", destacou Renan. Ontem, integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa pediram mais tempo para analisar o texto da proposta.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado