O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta quarta-feira (28) lideranças indígenas de diferentes etnias. Eles pediram a rejeição de projetos que tramitam no Congresso Nacional, entre eles a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/1999, de iniciativa do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que submete as demarcações de reservas indígenas à aprovação privativa do Senado e estipula que as reservas indígenas ou unidades de conservação ambiental não excedam 30% do território dos estados.

Em nome das lideranças presentes, a índia Sonia Guajajara cobrou o cumprimento da Constituição Federal e a rejeição de propostas que possam retirar direitos já consagrados dos povos indígenas. “Não viemos fazer baderna ou confronto. Nossa pauta é pela demarcação, não podemos admitir ameaças de retrocesso na Constituição para beneficiar a expansão agrícola, o agronegócio. Se não tivermos terras, não conseguiremos existir”, afirmou Sônia.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu às lideranças que, no Senado, não avançarão matérias que retirem direitos dos povos indígenas. “Para se aprovar uma PEC são necessários 3/5 dos votos, em dois turnos de votação. Essa matéria não será pautada porque não há convergência para aprová-la. Falo isso com a responsabilidade de quem, como ministro da Justiça, demarcou a Reserva Raposa Serra do Sol”, declarou Renan.