O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu, nesta quinta-feira (13), representantes da Frente dos Conselhos Federais da Área de Saúde. Os profissionais da saúde estão visitando os senadores na busca de entendimento em torno do projeto de lei 268/2002 que regulamenta atividade médica.

Conhecido como Ato Médico, o projeto enumera quais especialidades são exclusivas dos médicos e quais podem ser exercidas por outros profissionais da área da saúde, como, por exemplo, fisioterapeutas, psicólogos ou nutricionistas. O ponto alto da discussão do Ato Médico é a limitação do diagnóstico. Segundo o ato, apenas os médicos podem diagnosticar uma doença e decidir o respectivo tratamento. Aos demais profissionais, cabe apenas a aplicação do tratamento.

Segundo Luziana Maranhão, vice-presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Coffito, uma das principais divergências da proposta é o ponto que diz que toda indicação terapêutica é atribuição de médico. "Todos nós profissionais de saúde temos nossa indicação terapêutica. Muito mais importante que a defesa das profissões é a questão da saúde da população que vai ficar em risco, porque o médico não tem conhecimento de todas as áreas de saúde na sua formação", disse.

O presidente Renan Calheiros, acredita que o ideal é que os Conselhos Federais de Saúde participem das audiências públicas e que busquem o consenso em torno da matéria até a próxima terça-feira (19), quando o projeto deverá ser votado em plenário. Renan Calheiros garantiu que vai colocar o tema em discussão na próxima reunião de lideres.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado