Nesta quarta-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, a chamada PEC do Teto dos Gastos Públicos. O texto foi aprovado em segundo turno no Plenário da Câmara, nesta madrugada, por 359 votos a 116. Agora a proposta vai passar por dois turnos de votação também no Senado.

“Claro que seria bom que a emenda fosse aprovada com o mesmo texto da Câmara, mas essa não é uma decisão que cabe aos deputados, os senadores precisam avaliar, discutir, até porque, mesmo com toda urgência, cabe aos senadores avaliar se o texto é bom, se o texto pode ser aprimorado”, disse o presidente da Câmara.

Após o encontro com Rodrigo Maia, Renan Calheiros fez a leitura da PEC no Plenário do Senado e anunciou a disposição do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador José Maranhão (PMDB-PB), de indicar o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) para relatar a matéria na comissão.

“Se depender da bancada do PMDB e dos senadores com quem conversei não há nome melhor que o nome do senador Eunício para, partidariamente e em nome do Senado Federal, cumprir esta grandiosa tarefa perante o Parlamento e perante o país,” elogiou Renan.

O presidente do Senado também reafirmou que será cumprido o calendário, já acertado com os líderes partidários, para votação da PEC. A matéria será apreciada, em primeiro turno, no dia 29 de novembro e, em segundo turno, no dia 13 de dezembro.

“Em nenhum momento rebaixarei esta Instituição, este Senado Federal, para retardar ou acelerar projetos seja qual for a sua circunstância”, garantiu Renan.

A PEC do Teto dos Gastos Públicos é de iniciativa do Poder Executivo e estabelece um limite aos gastos federais para os próximos 20 anos, com correção das despesas pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).